Costura no Congresso para sustentar o piso nacional de enfermagem

[[legacy_image_208659]] Para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso nacional da enfermagem, o Congresso tenta juntar uma série de fontes de recursos para realizar agora o que deveriam ter feito antes, que é garantir receitas para atender a categoria. A sensação que se tem é de uma corrida contra o tempo, a fim de votar uma lei complementar antes das eleições, cumprindo promessas feitas a esses trabalhadores.

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Porém, os parlamentares tentam juntar os cacos do orçamento, pois as verbas públicas rareiam em um ano eleitoral com tantas bondades concedidas. Espera-se que este caso tenha uma função didática, de que não é aceitável acenar ao cidadão sem ter uma garantia de que o custo do seu benefício tem previsão orçamentária e uma sustentabilidade nas contas públicas.

O caso da enfermagem é mais complexo, afinal o piso terá que ser honrado por prefeituras, governos estaduais e o Federal e ainda por hospitais privados de grandes redes e planos de saúde. Há ainda as instituições filantrópicas, como as Santas Casas, muitas delas em dificuldades financeiras, que terão mais custos. Portanto, não se trata apenas de aumento de despesas da saúde pública, ressaltando que o reconhecimento da importância da categoria com melhores salários é mais do que merecido.

Existe ainda o impacto econômico em maior ou menor nível conforme a região. O piso prevê salários de pelo menos R\$ 4.750 aos enfermeiros de qualquer parte do Brasil, assim como R\$ 3.325 para técnicos e R\$ 2.375 para auxiliares e parteiras, conforme prevê a Lei 14.434, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Em São Paulo, segundo analistas, não será oneroso ao setor privado ou mesmo o público cumprir os pisos, pois hoje os salários já são bem parecidos, mas em cidades pequenas e estados do Nordeste será preciso mais do que dobrar o valor atualmente pago.

Os representantes da categoria, como o Conselho Federal de Enfermagem, dizem que nenhuma das partes pode alegar que foi surpreendida pelo impacto econômico da medida, pois balanços e orçamentos foram mais do que expostos na discussão do tema no Congresso.

Agora, pressionado pelo STF, que concedeu a liminar exigindo fonte de recursos a partir de uma ação da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde), que representa os estabelecimentos privados, o Congresso avalia destinar ao piso parte do orçamento secreto (emendas parlamentares sem transparência à sociedade). Outra opção é usar sobras de fundos da covid-19. No lado privado existe a possibilidade de desonerar a folha de salários ou corrigir a tabela do SUS.

São alternativas pontuais e algumas delas temporárias que também não resolvem o problema para o médio e longo prazos. Se a questão de fonte de recursos tivesse sido resolvida antes, sem essa pressa eleitoreira, não teria ocorrido a intervenção do STF sobre os efeitos da medida e o piso já estaria beneficiando a categoria.