Constante pressão por impostos

[[legacy_image_227505]] A desoneração de impostos sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, mesmo em ano eleitoral, foi bem-vinda, mas se suspeitava que não seria sustentável. Os estados, assim como a União e municípios, vinham de um período de forte aumento de arrecadação devido aos efeitos das alíquotas sobre produtos com muita inflação e também à reabertura da economia.

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Mas, agora, período pós-eleitoral, quando não há pressão das urnas e os fatores que elevaram as receitas se dissiparam (vieram uma inflação menor e baixo crescimento ou estagnação por fim dos estímulos econômicos lançados no primeiro semestre), os governadores, entre reeleitos e de primeiro mandato, sentem o risco do caixa ficar com menos recursos.

Ainda mais que será preciso honrar as promessas de campanha, lançando ou expandindo programas sociais. O hábito de descumpri-las é uma marca da política, mas hoje existem as redes sociais para pressionar os políticos de forma quase instantânea – ficar na mira de um vídeo viral de eleitor insatisfeito pode se tornar uma grande dor de cabeça.

Recentemente, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) encomendou um estudo que apontou a necessidade de subir, neste fim de ano, em quatro pontos percentuais a alíquota média do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17,5% para 21,5%, para que esse esticão tributário possa ter efeito em 2023 (o aumento de um tributo precisa ser feito no ano anterior ao de sua vigência).

Dessa forma, os governos estaduais esperam recompor a receita que deixaram de arrecadar com a queda da alíquota do ICMS. Na prática, se isso sair do papel. se tratará de um tarifaço, quando os governantes compensam no pós-eleitoral os reajustes represados, geralmente de tarifas, para não se prejudicarem nas urnas.

No mês passado, o jornal Valor apontou que alguns estados, por exemplo, como Goiás e Paraná, utilizaram ou planejavam, também pouco após as eleições, empregar o artifício dos fundos para gerar alguma receita extra. Esses fundos geralmente arrecadam uma contribuição para alguma finalidade carimbada, como investir em transportes, e são considerados por especialistas um imposto disfarçado, pois não seguem regras tributárias, como ter que passar por uma espécie de carência antes de entrar em vigor. Dessa forma, nota-se a criatividade com que a máquina pública atua para arrecadar recursos.

Antes de correr atrás do aumento de impostos assim que têm uma previsão de baixa arrecadação, os entes públicos deveriam fazer o que as famílias e empresas buscam quando não têm como ampliar suas rendas ou vendas, que é cortar despesas e renegociar dívidas. A austeridade possui outro efeito importante, de aprendizado, que é buscar a eficiência e o baixo custo e combater gorduras. A sociedade não pode mais suportar impostos tão elevados e a reforma tributária precisa contemplar esse pleito.