Congresso de volta

O Congresso Nacional retoma suas atividades nesta semana, após o recesso da segunda quinzena de julho. Nota-se, após muito tempo de indiferença, que o trabalho de deputados e senadores merece atenção crescente, e sua agenda é cada vez mais importante.

As atenções estarão voltadas, no primeiro momento, ao término da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, onde passará por segunda votação imediatamente, e sua tramitação subsequente no Senado. A expectativa é de aprovação - o placar obtido no primeiro turno na Câmara, com 371 votos a favor, não deixa margem a dúvidas - mas ainda se coloca a possibilidade de mudanças no texto, especialmente no Senado.

Mas a pauta do segundo semestre é extensa. A Câmara se prepara para discutir e votar a reforma tributária, a partir de projeto apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que se baseia em proposta do economista e ex-secretário de Política Econômica Bernardo Appy, que tem o aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao qual deverá se somar proposta do governo nesse sentido.

É consenso que a reforma da Previdência não esgota o tema das reformas estruturais. Caberá ao Congresso levar adiante várias outras iniciativas, começando pela mudança tributária, para a qual ainda não há consenso e envolverá dificuldades entre os vários entes federativos. A melhoria do ambiente econômico exige a aprovação de projetos de simplificação e desburocratização, que precisarão ser discutidos e analisados com determinação e rapidez.

Há inúmeras questões que dependerão do Poder Legislativo: o andamento do pacote anticrime e anticorrupção do ministro Sergio Moro, além de votações que certamente serão polêmicas no Senado, como a aprovação do novo Procurador-Geral da República e do nome do deputado Eduardo Bolsonaro como embaixador brasileiro em Washington.

O clima entre Executivo e Legislativo tem sido conturbado. Apesar da aprovação da reforma da Previdência na Câmara, não são esperadas relações tranquilas entre os Poderes, com muitas críticas e resistências de deputados e senadores. O Centrão, bloco que reúne vários partidos, tem sido o fiel da balança e não se deve esquecer que ele articulou a derrubada do decreto que fazia alteração no sigilo de documentos, mudou pontos importantes da medida provisória que reestruturou ministérios e aprovou uma PEC que restringe os poderes do Executivo sobre o Orçamento. O governo segue sem maioria no Congresso e depende do Centrão - e de Rodrigo Maia, em especial - para levar adiante sua pauta de reformas e iniciativas.

É indiscutível que o Legislativo retomou protagonismo político no País. Resta ver como será sua conduta neste decisivo semestre que se inicia agora, a qual poderá contribuir, de modo importante, para a retomada do desenvolvimento econômico.