Conchavo político e esforço fiscal

[[legacy_image_230329]] Tudo parece mais fácil devido a uma espécie de bônus eleitoral, quando o vencedor do pleito consegue aprovar seus projetos com tranquilidade no começo de sua gestão. Bem diferente de quando transcorre o mandato, os desgastes aparecem e, depois, com a disputa seguin te nas urnas se aproximando, o ambiente competitivo torna tudo mais difícil. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva está até antes do início desse roteiro, afinal, ele sequer tomou posse. Entretanto, o petista tem alguns desafios na largada, representados pelo trâmite moroso da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição na Câmara.

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Paralelamente, o afrouxamento da Lei das Estatais, que afrouxa a indicação de políticos para as empresas públicas, uma mudança que serve tanto ao PT e seus aliados como ao Centrão, poderá ser empurrada para análise no Senado no próximo ano. Serão poucas semanas de espera, mas é fato que alterar a Lei das Estatais agora aceleraria a formação de uma base de apoio por meio da distribuição de cargos. Em terceiro, há o imbróglio do orçamento secreto, na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e que é uma ferramenta fundamental para os parlamentares do Centrão se tornarem imbatíveis em seus redutos eleitorais.

A conveniência e os conchavos políticos são a parte mais vistosa da polêmica no entorno desses temas (PEC, Lei das Estatais e orçamento secreto), mas existe um contexto, como reflexo dos dramas vividos pelos brasileiros nas últimas décadas, que exerce uma pressão positiva importante: a defesa da austeridade e da eficiência administrativa, do menor custo do Estado por meio da redução de impostos e do combate à corrupção e à inflação.

São experiências desde os anos 1990 que uma parcela significativa dos brasileiros, mesmo sem grandes conhecimentos acadêmicos, passou a valorizar. Assuntos que não deveriam ser creditados à esquerda ou à direita, pois preservam fundamentos de um país que tornam o desenvolvimento e a qualidade de vida sustentáveis.

O esforço do futuro governo para ter fundos para políticas sociais é louvável, mas não é verdadeiro que pobreza é um efeito direto de uma excelente gestão fiscal. Esta sim com condições suficientes para permitir que os governos possam combater a miséria e estimular o desenvolvimento por períodos mais longos. Inflação, juros altos, déficit e endividamento, estes sim são efeitos de um País que não consegue corrigir suas falhas.

Os caminhos tomados pelo Governo Federal são uma vitrine para os demais entes da federação – municípios e estados – e uma gestão fiscalmente responsável teria um efeito exemplar sobre o País. Porém, a política não é perfeita e há demandas imediatas, como enfrentar a fome e melhorar a qualidade dos empregos gerados, em meio a um setor público estrangulado e sem capacidade de investimento. Por isso, é preciso realizar um trabalho sério, de longo prazo, sem vistas apenas para a próxima eleição.