Canabidiol, reconhecimento e avanço

[[legacy_image_320870]] Acerta a Prefeitura de Santos ao sancionar a lei que prevê o fornecimento gratuito de medicamentos a base de canabidiol em unidades de saúde do Município e da rede privada conveniada ao SUS. De autoria do vereador suplente Luis Felipe Silva Albino (PSB), a legislação depende agora de regulamentação, e deverá servir de ponto de partida para a promoção da política municipal de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol.

Lentamente, o tema vem ganhando mais espaço na formulação de políticas públicas que não só admitam o uso assertivo desses medicamentos nos casos indicados, como também prevejam distribuição gratuita na rede pública, tendo em vista que esses medicamentos têm alto custo porque ainda não são fabricados no País. Nesse sentido, também caminha de forma promissora uma iniciativa do Governo do Estado de fabricar esses medicamentos pela Fundação para o Remédio Popular (Furp), a maior produtora pública de remédios do Brasil, ligada à Secretaria de Saúde do Estado.

Edital aberto no início deste mês prevê a compra do IFA - fármaco que contém a substância capaz de produzir o efeito desejado do medicamento, no caso, do canabidiol. Três empresas apresentaram propostas para o fornecimento da matéria-prima e o processo segue em análise. A compra do IFA é o primeiro passo para a Furp desenvolva formulações e testes no sentido de poder produzir os medicamentos a base de canabidiol em larga escala. A expectativa é de que essa etapa perdure por todo 2024 e, em sequência, já tenha condição de disponibilizar na rede pública.

Ambas as notícias - de Santos e do Estado - dizem respeito a um movimento que há tempos busca espaço e reconhecimento na saúde pública. Até aqui, familiares de pessoas acometidas de doenças que podem ser tratadas com canabidiol vêm empreendendo uma verdadeira romaria em busca desse medicamento. Em geral, a judicialização tem sido o caminho mais assertivo, porque a importação, embora permitida, representa um alto custo ao orçamento familiar.

No Estado de São Paulo, o processo ganhou novo e positivo capítulo no início do ano, quando o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o Projeto de Lei 17.618/23, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), que institui a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol. A regulamentação, por ora, é apenas para três patologias, mas a partir do processo desencadeado pela Furp, novas doenças poderão ser estudadas e incorporadas à distribuição gratuita pelo SUS.

Não é de hoje que se debate o uso do canabidiol no tratamento de males que, comprovadamente, têm seus efeitos atenuados com essas terapias. O preconceito e a visão distorcida sobre esse tema parecem estar ficando encobertas pelo reconhecimento das qualidades evidenciadas pela Ciência. Agora, é fazer chegar o medicamento a todos aqueles que precisam e, por questão financeira, não têm o devido acesso.