Briga interminável pelo Orçamento

[[legacy_image_329449]] Ao não conseguir eleger maioria no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez composição com vários partidos, muitos deles sem qualquer relação com sua campanha, uma parte adversários no pleito de 2022 e sem qualquer relação ideológica. A divisão de ministérios selou a aliança, porém, a fidelidade não é total. As desconfianças e brigas se arrastaram por todo o ano passado, incluindo vetos e suas derrubadas, e pelo jeito isso vai continuar e talvez até piorar agora, ainda mais quando se aproxima a campanha das eleições municipais. Houve acordos importantes que funcionaram para valer, em especial a pauta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, hoje o mais pragmático do PT. Mas será sempre elevado o risco do fracasso numa hora essencial para as contas públicas ou temas caros ao governo, como na saúde e educação.

Prova desse clima mais quente entre o Legislativo e o Executivo é o veto do presidente aos R\$ 5,6 bilhões das transferências parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), com promessas de vários deputados de derrubarem sua decisão. A relação azedou porque deputados e senadores contam com esses recursos para irrigar redutos eleitorais, apoiando campanhas municipais de seus aliados, lembrando que vários deles serão os próprios candidatos a prefeito.

Entretanto, o centro da disputa do Legislativo e Executivo é o controle do Orçamento, o que não é uma briga nova. Capitaneado pelo Centrão, por trás do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o antigo artifício da emenda parlamentar ganhou tamanho e se tornou peça essencial para a sobrevivência política de deputados e senadores no Governo Bolsonaro. E mesmo com a modalidade secreta proibida pelo Supremo Tribunal Federal, ampliou sua força política com Lula pela aliança do PT ter elegido uma base insuficiente. Portanto, não se trata apenas do tradicional toma-lá-dá-cá, com oferta de cargos e bons salários.

O veto de Lula atingiu um décimo do assombroso montante de R\$ 53 bilhões das transferências parlamentares (emendas de comissão). Eles alegam que essas emendas atendem rapidamente as necessidades locais, por exemplo, de asfaltamento e postos de saúde, que teriam um trâmite de autorização e execução demorado nos ministérios, e, além disso, têm uma lista extensa a ser cumprida. Entretanto, a decisão do deputado ou senador pode não ser a prioridade daquela população, sendo possivelmente um gasto pouco discutido com a sociedade.

Após o veto, Lula disse que está disposto a conversar com as lideranças, talvez em um sinal de querer mostrar ao Congresso que tem o poder da caneta e que não se tornou refém do Centrão, a fim de impor um ritmo de negociação nas votações importantes para o Executivo. Por isso, para ele, será fundamental eleger aliados nas principais prefeituras do País para mostrar o peso de seu capital político.