As PPPs avançam nos estados

[[legacy_image_240059]] Sem recursos, vários estados aderiram em peso às parcerias público-privadas (PPP). Essa ferramenta não é nova nem se trata de privatização clássica – o ativo não é transferido em definitivo a uma empresa particular. Se for via PPP, a parceira, por um longo período previsto em contrato, precisa fazer investimentos e, em troca, é remunerada diretamente pelo poder público ou explora a atividade, cobrando tarifas ou até ingressos. Segundo o jornal Valor, com base na consultoria Radar PPP, de 248 projetos entre 2015 e 2018, houve alta para 357 entre 2019 e o ano passado.

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Essa conta não inclui o Governo Federal, pois considera apenas os estaduais, mas esse critério permite identificar a importância da modalidade das PPPs. De 2015 a 2018, 27 projetos assinados somaram R\$ 50 bilhões (receita prevista para todo o contrato). No ciclo de 2019-2022, com 73 empreendimentos, o total é de R\$ 234 bilhões. Portanto, se os governos não têm condições de tocar iniciativas de saneamento básico, transportes e meio ambiente, as áreas mais visadas para PPPs, essa modalidade pode dar conta do serviço.

Entretanto, para que as PPPs se consolidem, é preciso preservar os contratos, o que depende de segurança jurídica. Não dá para assinar um projeto e o governante seguinte, para conquistar votos, alterar as condições acordadas. Os dois lados perdem, pois haverá briga na Justiça e, do lado empresarial, desconfiança para realizar futuros investimentos, afastando empresas sérias e atraindo grupos que atuam de forma promíscua com políticos.

De acordo com o levantamento sobre as PPPs estaduais, o saneamento básico liderou o volume de projetos lançados, com o Rio de Janeiro à frente. O nicho de rodovias ficou em segundo. No Rio, a concessão de água e rede de esgoto sob responsabilidade da Cedae foi licitada em quatro blocos ,que somaram R\$ 127 bilhões de receitas esperadas para 35 anos. O arranque desse segmento está associado ao marco do saneamento, que estimula a formação de consórcios regionais, viabilizando investimentos em cidades menores ou do interior que geralmente são preteridas na divisão de recursos públicos.

Os ministros do Governo Lula, avesso às privatizações, acenaram às PPPs, que têm limitações. Pelo menos no lado dos estados não avançou nos segmentos de energia elétrica, petróleo e telecomunicações, que já são exploradas por grandes companhias. Porém, as PPPs merecem ser aproveitadas para atrair investimentos a áreas em que o setor governamental não possui condições financeiras ou eficiência gerencial.

Mas já está claro que o futuro das PPPs depende de seriedade. Não dá para o governo ficar querendo mudar suas regras a todo momento, como se discute agora em outras instâncias, no caso as estatais. Se há melhorias a implantar, que sejam feitas. Porém, revogaços e mudanças de pouco impacto no serviço prestado só tendem a prejudicar a atração de recursos privados.