As dívidas dos pequenos negócios

[[legacy_image_149057]] Na Baixada Santista, exatos 155.862 pequenos negócios atuam formalmente, segundo a Receita Federal. São microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas que exercem um grande papel social. Além do sustento por necessidade, gerando renda para pessoas que partiram para a iniciativa própria por falta de emprego, também realizam o sonho de empreender. Esse contingente, entretanto, é bem maior se for considerado que muitos desses negócios ainda são informais – não contribuem com uma carga de impostos, mas por outro lado não podem emitir nota ou ficam sem acesso a uma série de serviços públicos e privados. Mas formais e informais enfrentam o problema parecido do endividamento. No caso das empresas que operam legalmente perante a Receita Federal, há a oportunidade de, até 31 de março, aderir ao programa de renegociação de dívidas tributárias – a adimplência é uma condição para permanecer no Simples Nacional, regime tributário diferenciado para os pequenos negócios (com faturamento anual de até R\$ 4,8 milhões) que permite recolher impostos federais, estaduais e municipais de forma simplificada e a baixo custo.

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Porém, o problema do endividamento dos pequenos negócios é muito maior. Durante a pandemia, muitas dessas empresas tomaram empréstimos com os bancos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para aliviar o caixa apertado pelas medidas de restrição social. Em 2020, as condições eram muito vantajosas devido à Selic baixa, que no começo da pandemia, em março, era de 3,75% ao ano, e de apenas 2% em dezembro do mesmo ano. Mas em 2021, a taxa básica subiu rapidamente, estando agora a 10,75% ao ano e obviamente pesando no cálculo dos juros dos contratos corrigidos pela Selic mais uma taxa fixa. Por isso, economistas já preveem uma renegociação também com o setor bancário. Em seus balanços trimestrais, os bancos têm exibido de forma surpreendente pouca inadimplência, mas há muita atenção voltada para o nicho dos pequenos negócios financiados pelo Pronampe. O temor é que a escalada da Selic associada a uma economia estagnada pelos juros altos (menos consumo e investimentos desestimulando os negócios) deteriore ainda mais o perfil dos pequenos empreendimentos.

Infelizmente, o crédito para os pequenos negócios é historicamente reduzido pelo risco de calote e pouco associado para planos de crescimento. Esse é um quadro muito complexo que depende de capacitação na gestão administrativa, conhecimento de finanças pessoais e sistema bancário muito disposto a atuar nesse segmento – hoje não há motivo para correr risco com esse cliente se os títulos públicos pagam retornos tão altos. Os políticos falam muito das causas dos pequenos empresários, mas ainda há sérios problemas estruturais que seguem intocados.