Arrecadação em alta

[[legacy_image_211284]] A arrecadação federal registrou um importante resultado em agosto, com alta de 8,21% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado de 2022, a expansão é de 10,17% sobre mesmo período de 2021, ambos dados reais (quando o efeito da inflação já está descontado). O desempenho é resultado de um conjunto de fatores favoráveis à tributação, como muita inflação, pois ela amplia o valor nominal dos produtos e serviços, exportação com um dólar valorizado e, o que é mais importante, houve crescimento da atividade econômica.

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Os dados são animadores, ainda que a carga tributária seja um estorvo para a sociedade, pois é elevada demais, sustenta uma máquina estatal ineficiente e privilégios inaceitáveis e torna a mercadoria brasileira cara e sem competitividade. Pelo menos, o aumento do caixa do Governo indica que a economia voltou a engrenar, ainda que tenha sido por redução de impostos e injeção de recursos públicos via benefícios sociais, com fins eleitorais.

É preciso fazer um reparo em relação aos percentuais elevados, que sugerem um vigor de grande tamanho. Na verdade, a comparação é feita com um ano, 2021, enfraquecido pela pandemia e com muitos negócios fechados ou sob restrição sanitária. Mas o balanço é válido por indicar uma tendência de recuperação a um bom ritmo, que vai ser fundamental para resistir ao contexto internacional recessivo ou de baixo crescimento dos principais parceiros comerciais do Brasil no próximo ano, que são União Europeia, Reino Unido, Estados Unidos, China e Argentina.

O cenário internacional é acompanhado com atenção pelas autoridades tributárias, conforme a própria Receita Federal admitiu ao divulgar seus dados. Apenas em agosto, as commodities (petróleo, mineração e agropecuária) resultaram em R\$ 25 bilhões em impostos, o que equivale a um aumento de R\$ 100 sobre o valor mensal do Auxílio Brasil por um ano. Depois de ter batido os US\$ 127 o barril em março, o petróleo está agora ao redor de US\$ 80. É possível que caia ainda mais com a crise externa, pois ela reduz o consumo mundial, a não ser que os árabes derrubem a produção para puxar os preços (mas isso também reprimiria suas economias).

Entretanto, a carga tributária brasileira é complexa e alta, o que o obriga o Governo a conceder desonerações (não se trata dos cortes deste ano) para atender alguns setores. De janeiro a agosto, essa renúncia fiscal somou R\$ 91 bilhões e se refere em sua maior parte a alívios à indústria e o Simples Nacional, um regime que dispensa pequenas empresas de muitos tributos. De acordo com o Fisco, o total que o Governo deixou de arrecadar com esses benefícios foi R\$ 25 bilhões maior do que o ano passado. Se de um lado a receita cresceu com a pujança das commodities, perdeu o mesmo do outro porque uma parte da economia não consegue pagar impostos tão altos. Com exemplos assim, a reforma tributária é tão urgente.