Arrecadação dos estados

[[legacy_image_270965]] Como era esperado, os estados registram neste ano queda de arrecadação, que é de 4,1% nos últimos 12 meses contados até março, conforme o jornal O Estado de S. Paulo. Um dos motivos foi a redução das alíquotas do ICMS sobre os combustíveis no ano passado, que eram de mais de 30% em algumas unidades da federação, para 17% a 18%. A perda foi compensada por um acordo de R\$ 26,9 bilhões com a União. Haverá ainda nova cobrança de R\$ 1,22 por litro da gasolina a partir do próximo mês. Alguns governadores optaram por cobrar contribuições específicas sobre alguns setores, gerando muita irritação nas área atingidas.

O problema é que a predisposição para aumentar os gastos também avançou, o que é preocupante. Com o caixa apertado, os investimentos em infraestrutura, saúde e educação acabam sendo prejudicados, assim como a própria máquina estatal deixa de estimular a geração de empregos por tocar poucos projetos. Com a inflação veio a pressão dos servidores estaduais por reajustes, que estavam suspensos desde a emergência da pandemia.

Entretanto, a concessão dos aumentos pode esbarrar na Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o gasto com pessoal a 49% da receita. O Rio Grande do Norte já destina 52% de sua arrecadação a essa conta. Neste caso, os reajustes salariais e os concursos ficam proibidos. Rio Grande do Sul e Santa Catarina optaram por não beneficiar o funcionalismo, enquanto São Paulo foi seletivo, atendendo o pleito dos policiais militares a um custo extra de R\$ 12,5 bilhões até 2025, afirmou o Estadão. O Governo do Estado disse que “estuda” atender outras categorias. O governador mineiro Romeu Zema (Novo) afirmou que “empenha todos os esforços” para atender o funcionalismo, mas admitiu o óbvio, que depende de recursos em caixa. O estado está com 48% de sua receita comprometida com salários. Aliás, Minas, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro enfrentaram recentemente um caos nas contas, que em parte foi superado pela alta da receita com ICMS. Porém, as pressões salariais se multiplicam. É o caso do magistério, que teve seu piso nacional definido pelo Governo Federal em janeiro, uma decisão que impacta os estados, sendo que alguns deles ainda não começaram a discutir a implantação da norma. Há também o piso nacional da Enfermagem, que contou com uma liberação de verba federal pelo presidente Lula, mas com prefeitos e governadores alegando que o valor será insuficiente para atender essa categoria na saúde pública.

Entende-se que os governos estaduais têm muitos compromissos a cumprir e que os servidores buscam uma revisão salarial para compensar a inflação. Mas a dúvida é se os estados já fizeram os cortes necessários ou implantaram programas de austeridade suficientes, alertando que a tradição do setor público é buscar receita via alta dos impostos, o que a sociedade não tem mais como sustentar.