Aplicativos e profissionais vulneráveis

[[legacy_image_247871]] Fenômeno do mercado de trabalho que garantiu o sustento de muitos brasileiros durante a pandemia, os profissionais que atuam por aplicativo se tornaram uma classe numerosa – já são 1,7 milhão em todo o País, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Essa classe compreende motoristas e entregadores via motocicletas e bicicletas, entre outras funções que utilizam apps para serem acionados pelos usuários.

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O que impressiona é que apenas 23% desses trabalhadores contribuem regularmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São três quartos dessa categoria que não se planejam para a aposentadoria ou estão sem qualquer tipo de cobertura em caso de acidentes no trânsito ou ferimentos motivados por assaltos. Como não têm carteira de trabalho nem vínculo formal com as controladoras dos aplicativos, permanecem em situação muito vulnerável.

Não é apenas no Brasil – vários países buscam uma saída para retirá-los de uma condição precária de trabalho, sujeitos a jornadas extensas e mal remuneradas e sem planos de saúde para atendê-los, apesar de estarem expostos ao estresse, assaltos e riscos de acidente nas ruas e rodovias. Por fim, muitos não estão conscientizados sobre a importância da Previdência Social ou acham que não têm condições de contribuir para o INSS.

O problema é formatar uma rede de proteção que não aumente o custo da atuação desses profissionais, que veem suas funções de forma praticamente oposta. Enquanto uma parte trabalha com aplicativos como um bico para compensar o salário baixo de um emprego convencional ou não encontram uma posição com carteira, o restante se sente como microempresário. Estes últimos gostam de fazer sua própria jornada até atingir o faturamento diário que acham necessário para seus padrões de consumo.

Várias faixas etárias se sustentam com esses atividades, mas aparentemente a maioria é formada pelos mais jovens, justamente a época em que se pode contribuir com um valor menor para, devido à acumulação por um tempo mais extenso, conseguir uma aposentadoria razoável no futuro. Porém, como muitos não pagam ao INSS, a Previdência Social fica sem um ingresso de novos pagantes para sustentar os maduros que saem do mercado e passam a usufruir da aposentadoria. É uma conta que não fecha e, para isso, o governo precisa encontrar uma solução.

Isso também envolve uma discussão da responsabilidade das empresas que controlam esses aplicativos de transporte de passageiros e delivery que se tornaram gigantes e em alguns casos atuam em escala mundial. A pressão é para que se estabeleça um vínculo, mas fica a dúvida do aumento dos custos e como serão cobrados impostos e cumpridas regras trabalhistas. Trata-se de uma discussão que deveria considerar toda a sociedade, pois pessoas físicas e jurídicas reduziram muito suas despesas acessando esses serviços via aplicativos.