A volta do visto turístico

[[legacy_image_252660]] A decisão do Governo Lula de retomar a exigência de visto para o ingresso de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses a partir de outubro desestimula o turismo. A justificativa é o princípio da reciprocidade diplomática, adotando a mesma formalidade cobrada dos brasileiros quando pretendem viajar aos Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. A medida, observada pelo lado das relações internacionais, tem o sentido justo de buscar um tratamento igual, mas sob o aspecto econômico, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu trabalhar para gerar empregos e estimular o crescimento, não tem o mínimo sentido.

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Entidades do setor, como as associações brasileiras de Agências de Viagem (Abav) e Operadoras de Turismo (Braztoa), a Confederação Nacional do Turismo (Cntur) e a Associação Rio Vamos Vencer (de empresários do turismo fluminense), criticam a decisão do governo e acreditam que o turismo vai perder com a medida. A exigência é feita logo após o primeiro Carnaval desde a pandemia em que os principais centros turísticos, como o Rio de Janeiro, registram hotéis com muitos estrangeiros. Segundo balanço da Polícia Federal de janeiro, o País recebeu 868 mil visitantes internacionais, frente a 750 mil em 2020, aliás números ainda muito inferiores aos de outros países.

Pelo mundo, os vistos são concedidos mediante entrevista ou preenchimento de dados ou apenas pagamento de uma taxa prévia ou na hora do desembarque. São formas burocráticas de combater a imigração ilegal, o crime ou o terror, ou ainda desestimular o turismo de massa ou apenas gerar receita para o setor público.

Mas o Brasil, além de historicamente não saber vender a imagem do País e ter problemas de infraestrutura (transporte e segurança) que prejudicam o turismo, agora investe em uma linha burocrática restritiva. Provavelmente esperando críticas por essa medida, as primeiras informações são de que o visto será eletrônico, com o estrangeiro em seu país acessando um portal para solicitar a autorização. Porém, ele terá que se informar sobre onde e como retirar o documento, pagar taxa e aguardar a autorização. Como há muitas opções pelo mundo, inclusive mais baratas, não será difícil para esse viajante preferir algum destino no Caribe, na Europa ou próximo de suas fronteiras.

Para o professor de Direito Internacional da USP e Mackenzie Gustavo Mônaco, o governo está certo porque a reciprocidade é um princípio básico entre as nações. Segundo ele, os países são soberanos e não se subordinam uns aos outros. Trata-se de uma posição a ser considerada, mas o governo poderia ter convidado os outros países para uma conversa ou pelo menos ouvido a indústria do setor sobre eventuais perdas ou oferecer medidas compensatórias. Não se deve esquecer que o turismo gera emprego para uma população muitas vezes sem capacitação ou regiões sem outras vocações econômicas.