A transversalidade do social

[[legacy_image_306209]] As prefeituras da região preveem destinar à área social, no próximo ano, um total de R\$ 295 milhões de seus orçamentos. Em Santos, até pelo tamanho da população e das demandas, o valor corresponde a quase um terço desse total, R\$ 95 milhões, um aumento de 7% em relação ao orçamento que está sendo executado este ano. Em geral, os executivos descrevem como prioridades ampliação das vagas em abrigos para atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, concursos públicos para contratação de mais servidores, cursos de capacitação para qualificar os que vivem nas ruas ou estão desempregados, renovação da frota de veículos para atender essa população, casas de acolhimento específicas para mulheres vítimas de violência, entre outras ações.

Não há dúvida de que as propostas são boas e acertadas, mas os recursos são infinitamente menores do que os necessários para dar conta do aumento significativo da demanda, ainda mais depois da pandemia, quando centenas de milhares de famílias passaram a depender dos auxílios governamentais para sobreviver. Em Santos, por exemplo, estima-se que a população em situação de rua tenha triplicado de 2019 a 2023, situação que certamente se repete nos municípios vizinhos.

Acolher essa população, salvaguardar seus direitos e dignidade e reinseri-la na vida social são tarefas que demandam recursos materiais e humanos. Na relação de prioridades descritas pelos municípios para o próximo ano, dar atenção aos que vivem nas ruas figura no topo do ranking, e é natural que assim seja porque é visível que elas estão em maior número por todas as cidades, e são muitas as etapas exigidas para reduzir esse quadro.

Compreensível que as áreas de Saúde e Educação tenham dos orçamentos uma destinação maior, motivo pelo qual receberão, em 2024, R\$ 3 bilhões e R\$ 2 bilhões, respectivamente, conforme reportagens publicadas este mês por A Tribuna. O que precisa ser compreendido, porém, é que o atendimento à população em situação de rua não é exclusividade da área social, portanto, os recursos também precisam vir de outras pastas, como Saúde, Segurança Pública, Habitação e Educação, apenas para citar algumas. Cada pessoa e cada família que vivem nas ruas têm realidades distintas, e encaminhar soluções exige uma força-tarefa transversal. Mais que isso: como é uma realidade que aflige o conjunto dos nove municípios, com migração intensa entre as cidades, razoável seria criar um fundo específico para essa área, com recursos de todos os executivos municipais.

A área social continua sendo aquela que identifica, acolhe e encaminha os excluídos, os mais vulneráveis, as vítimas de todas as mazelas sociais. Porém, o trabalho só será assertivo e eficiente se tiver o envolvimento de todas as demais. Por envolvimento entenda-se compreensão desse papel, destinação de pessoas para desempenhá-lo e recursos para dar conta das políticas públicas necessárias.