A taxa, o selo e o vazio coletivo

[[legacy_image_345993]] Repercute de todas as formas, positivas e negativa, a iniciativa da Prefeitura de Guarujá de implantar, a partir de janeiro de 2025, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a ser cobrada do turista que tiver uma permanência superior a três horas no município. Quem vier de carro vai pagar R\$ 12,78 por dia. Motocicletas vão pagar menos - R\$ 4,26 -, mas os ônibus pagam R\$ 119,28. Moradores da região em trânsito por Guarujá e quem for à cidade a trabalho não pagam, assim como os próprios residentes. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente da cidade, a taxa tem por objetivo mitigar os impactos gerados pelo grande número de visitantes, como já acontece em alguns municípios turísticos do Brasil. Os condutores terão até 72 horas para registrar sua entrada. Se não o fizer, o município emitirá um boleto para pagamento das diárias, além de multa prevista em lei.

A julgar pela repercussão da proposta nas redes sociais, parece equilibrada a balança dos que defendem e dos que criticam a iniciativa, e em ambas as posições há moradores de fora e de dentro de Guarujá.

Antes de colocar em prática, a Prefeitura de Guarujá precisa ter claro do que está em jogo com tal iniciativa, e se a proposta tem por justificativa primeira a questão ambiental, a atual gestão atribui exclusivamente aos turistas o ônus da poluição das praias, a sujeira deixada na orla, nas ruas e no ar com a emissão de gases de efeito estufa provenientes dos veículos que transitam no perímetro urbano. É uma medida que enxerga Guarujá apenas em um quesito, o ambiental, descartando outros aspectos que, igualmente, servem para atrair ou afugentar o visitante, com a segurança na liderança desse rol. Se o visitante é capaz de descartar quesitos negativos como esse para escolher Guarujá como destino turístico, hospedar-se na cidade, usufruir da gastronomia, dos atrativos e das praias, a gestão municipal talvez pudesse criar outros mecanismos que inibissem e punissem o descarte irregular de lixo e outros descalabros que, de fato, são observados de forma predominante na temporada. O debate não é sobre o valor cobrado, pequeno ou grande, mas sobre a iniciativa e o que ela significa.

A postura do turista em Guarujá é semelhante à dos que visitam as demais cidades da região, então, esse seria um bom tema a ser levado ao conselho de prefeitos, o Condesb, o mesmo fórum que engavetou, há dois anos, a discussão sobre o Selo Metropolitano de Turismo, projeto que consumiu tempo, energia e recursos para ser criado e finalizado em novembro de 2022 e jamais colocado em pauta. Reivindicação antiga das agências do turismo receptivo da região, o selo era um estímulo à taxação uniforme e única dos ônibus e micro-ônibus que vêm de fora e querem percorrer todas as cidades.

Independentemente do lado que se esteja diante da criação da TPA em Guarujá, a medida só serve para comprovar, mais uma vez, que debates regionais sobre temas coletivos estão cada vez mais distantes da pauta do Condesb. Cada um é cada um.