A reforma que o País precisava

[[legacy_image_319754]] De 1965 para 2023, a economia dominante no mundo passou de petróleo e indústrias para tecnologia digital. Entretanto, neste período, o sistema tributário brasileiro permaneceu o mesmo, aliás, involuiu, tornando-se uma arapuca. Hoje são dezenas de impostos da União, estados e municípios, uns incidindo sobre os outros nas várias etapas de produção, com alíquotas diversas e uma usina incansável de normas que tomam recursos e tempo para segui-las.

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A carga ficou tão impagável que os setores mais influentes conseguem tratamentos diferenciados, como isenções, enquanto o restante da sociedade parcela impostos, como IPTU ou IPVA. A inadimplência é uma constante nas receitas estaduais, municipais e a Federal, que dependem de programas de renegociação para enfrentar o calote. É como se o Estado tirasse o máximo do contribuinte já sabendo que vai ter que devolver uma parte via descontos de multas e juros.

Por isso, apesar da reforma tributária aprovada na sexta-feira não reduzir a carga, a simplificação que imprime ao sistema brasileiro é um alívio e merece ser comemorada. Baseada na fusão de tributos no Imposto de Valor Agregado (IVA), que será dual – o federal de um lado e o estadual mais o municipal de outro – a nova tributação será cobrada no destino e não mais na origem. Não haverá mais cumulatividade (imposto sobre imposto).

Sem essa última distorção, ao se comprar comida, eletroeletrônicos e serviços, entre outros itens, o brasileiro saberá quanto pagará aos governos e poderá cobrar resultados. Hoje isso é praticamente impossível. Isso traz transparência – se os governos aumentarem seus gastos, não dará mais para esticar um ou outro tributo, sendo necessário aumentar o IVA ou alterar sua estrutura, o que seria um escândalo.

Também haverá ganho de competitividade. Ao adotar o IVA o Brasil terá o mesmo sistema tributário de quase todo o mundo, exceto, por exemplo, o dos EUA, diversificado por estados. Ao longo dos anos, o País terá condições de comparar seu IVA com o de outras economias. Isso já se discute, pois o tratamento diferenciado que foi dado a diversos setores na reforma empurrou o IVA para estimados 27%, enquanto ele geralmente varia de 15% a 25% pelo planeta.

O presidente da Federação dos Brasileiros dos Bancos (Febraban), Isaac Sydney, acha que após a transição do novo sistema, de 2026 a 2033 (uma demora desnecessária), o País passará por um choque econômico positivo, tal como na época do Plano Real.

Economistas dizem que o Produto Interno Bruto terá um crescimento anual extra de 1%. São previsões bem otimistas, porém, haverá o risco das regulamentações complementares terem contornos indesejados, ou os políticos tentarem retomar parte da manipulação da gestão de impostos para gerar mais receitas aos governos. Por isso, a vitória não é completa e será preciso ficar vigilante.