A reforma continua no próximo ano

[[legacy_image_320307]] O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP–AL), deve fazer hoje um imponente discurso na promulgação da reforma tributária. Em uma dobradinha com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a dupla obteve sucesso surpreendente com a aprovação do novo sistema de impostos, enquanto toda a classe política dos últimos 30 anos fracassou nessa empreitada. Chama a atenção o baixo envolvimento público do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na articulação dessa Proposta de Emenda Constitucional (PEC), talvez proposital. Trata-se de um tema muito técnico para a população e, de qualquer forma, fica para o Governo Lula o discurso geral de que nessa gestão é que foi implantada uma reformulação fundamental às próximas gerações.

Se hoje é dia de festa para os políticos, a promulgação da reforma agenda para o próximo ano duas tarefas importantíssimas para costurar o futuro desse conjunto de mudanças – uma delas é retomar as negociações para o projeto do Imposto de Renda, que promete ser discutido em meio a muito conflito ideológico e econômico. Por exemplo, as fortunas serão mais tributadas e, a partir de quanto a Receita Federal vai considerar alguém rico no Brasil para tributá-lo mais? E ainda, serão criadas novas alíquotas do IR e haverá uma mais elevada, tal como nos países mais ricos?

Porém, outra tarefa complexa, mas muito mais técnica do que a do IR, é regulamentar 71 pontos, conforme balanço do jornal Valor, da reforma tributária recém-aprovada sobre bens e consumos. Como se trata de uma PEC, que exige dois terços dos votos do Congresso para alterar a Constituição, não tem sentido embutir na Carta Magna dezenas ou centenas de regras que podem se tornar rapidamente obsoletas devido a evoluções tecnológicas ou mudanças socioeconômicas no País.

Sem essas 71 regulamentações, a reforma não tem mínima chance de sair do papel. Elas se referem aos tributos que serão criados para substituir os atuais, nascendo o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e suas duas ramificações (IBS e CBS, respectivamente Imposto e Contribuição sobre Bens e Serviços), e o Seletivo. Também serão votadas normas do comitê gestor exclusivo do IBS. Haverá ainda toda uma definição sobre fatos geradores e alíquotas e quem deve pagar e para quem, conforme mostra a reportagem do Valor.

Como a reforma terá um longo prazo de implantação, na sua parte essencial entre 2026 e 2033 e, na completa, 2077, o que é assustador, teme-se que a regulamentação atrase tal como no caso do regramento da Constituição de 1988. Segundo aliados do relator da PEC na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), já há a preparação de grupos técnicos para cuidar dessa parte, enquanto a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, do lado do governo, também vai atuar nesse campo. Portanto, o próximo ano será muito intenso no Legislativo.