A guerra pela reforma

[[legacy_image_276575]] Na guerra de bastidores da reforma tributária, cujo projeto foi apresentado na última quinta-feira na Câmara, os estados tentam manter algum controle suas políticas tributárias regionais, enquanto publicamente os governos buscam demonstrar preocupação com queda de receita. O texto do relator da proposta que transforma profundamente o sistema de impostos, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê criar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), com R\$ 40 bilhões bancados pela União para compensar estados e municípios – os governadores acham pouco e reivindicam R\$ 75 bilhões.

Esse fundo é a solução encontrada para eliminar o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS), dos municípios. Tanto o ICMS como o ISS e os federais IPI, PIS e Cofins, conforme prevê o projeto da reforma, serão unificados na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota estimada em 25%, uma das maiores do mundo. Trata-se de uma mudança profunda que, de um lado não garantirá pagar menos imposto, vai simplificar a vida do contribuinte. Hoje são cinco tributos separados que a todo momento têm normas regulatórias alteradas e o risco de alíquotas serem ampliadas, sem muita discussão, para saciar a necessidade do setor público por mais recursos.

Porém, unificar impostos reduz e muito a capacidade dos políticos, de forma pragmática, administrarem por conta própria suas arrecadações. Por exemplo, o governador Ronaldo Caiado (União) é dos mais insatisfeitos com a dificuldade que terá para conceder incentivos fiscais, uma política que fez o estado se industrializar nas últimas décadas. O próprio Caiado diz que Goiás oferece R\$ 14 bilhões em isenções por ano. Se Goiás faz a sua parte de gerar empregos para os goianos, por outro, o estado que perde ou deixa de receber uma fábrica na guerra fiscal vê sua arrecadação minguar e também sofre com redução da renda da sua população. É difícil apontar culpados, inclusive do lado das empresas, pois elas buscam um custo tributário menor para sobreviver aos concorrentes externos. Deve-se lembrar que a carga de impostos no Brasil é aviltante e que a máquina estatal é pesada e cara e busca tirar recursos do setor privado sem necessariamente oferecer os melhores serviços em retribuição.

O choque de interesses é muito grande e há também muita desconfiança dos prefeitos se conseguirão, na repartição do CBS, manter a mesma receita que têm hoje com ISS. Esse emaranhado de disputas indica que a reforma tributária é a grande chance de modernizar o Brasil. Agora, com esse projeto exposto, contribuintes e governos poderão entender melhor a conta que pagarão, ou melhor, no caso do setor público, quanto arrecadarão. Ainda há muita insatisfação, que pode estar embutida de uma vontade de que nada mude por se temer alguma perda. Entretanto, o foco deveria ser aliviar a carga de impostos do contribuinte. Disso, quase nada se fala.