A epidemia do feminicídio

[[legacy_image_239184]] De grande relevância social, a Lei do Feminicídio, de número 13.104, promulgada há oito anos, padece do mal comum a muitas normas e marcos legais já adotados pelo País, que é demorar para “pegar” ou sair do papel. Isso porque os assassinatos de mulheres na circunstância de feminicídio cresceram em quase todos os anos no País. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.229 mortes em 2018, avançando para 1.330 em 2019 e 1.354 em 2020 e recuando para 1.341 em 2021. Com os dados do ano passado ainda não concluídos, foram 700 registros no primeiro semestre, um recorde para o período. Somando esses números, são quase 6 mil vidas perdidas.

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Tamanha epidemia de feminicídio, considerando que sua lei específica se aproxima da primeira década de criação, indica que a rede de proteção para combater esses crimes ainda tem falhas. Deve-se lembrar ainda dos outros tipos de violência contra as mulheres, como estupro e agressão doméstica, com registros muito assustadores – respectivamente 66 mil e 230 mil em 2021, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Provavelmente estes dados devem estar subnotificados, pois muitas vítimas relutam em denunciar por temerem a reação do agressor ou não confiarem nas garantias dadas pelo Estado.

Sabe-se que várias mulheres tinham medidas protetivas e mesmo assim acabaram sendo mortas. Ou ainda são desacreditadas ou desestimuladas de levarem adiante procedimentos apontando a agressão que têm sofrido. Há trabalhos sérios no poder público no combate ao feminicídio, com servidores engajados em suas missões, assim como organizações não governamentais determinadas a defender e proteger as mulheres. Porém, os projetos específicos precisam ser ampliados, com capacitação das polícias e do Judiciário e mais casas de apoio, com programas específicos para atender as vítimas e seus filhos ou dependentes. Infelizmente, houve um retrocesso, apontado em relatório ao novo governo, de que o Disque 180 destinará apenas R\$ 6 milhões para atender esse público feminino.

O nível estarrecedor da violência urbana no País, que também se espalha pelo Interior e por cidades pequenas, dificulta o cumprimento da Lei do Feminicídio. Para piorar, como ressaltou a coordenadora-executiva da organização Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia), Leila Linhares Barsted, a pandemia, que ampliou o convívio em casa entre vítimas e agressores, estimulou o aumento de assassinatos de mulheres por seus companheiros. Entretanto, o que continua permeando esses crimes é o machismo sobre a relação íntima, quando a mulher é vista como um objeto ou como posse do homem.

Portanto, não basta aos governos apenas registrar casos e punir os assassinos. Muitas medidas práticas para se evitar o feminicídio podem ser tomadas e, para isso, são necessários mais investimentos.