Políticos se blindam

[[legacy_image_275310]] Causou espanto a rapidez com que a Câmara aprovou na última quarta-feira, por 252 votos a 163, o projeto que torna crime a discriminação contra políticos. Com essa proposta, que ainda depende de análise do Senado, se um parlamentar com investigações contra si em andamento se sentir discriminado, poderá se abrigar na eventual lei. Ela abrange aquele que for alvo de inquérito ou qualquer outro procedimento investigatório de infração penal, civil ou administrativa ou que figure como réu em processo sem sentença definitiva.

A crítica à proposta é de que reforçará privilégios, como alertaram deputados contrários à medida. Segundo eles, há temor de que tal lei dificultará o controle sobre políticos ao criar pena de prisão. Outra posição é de que discriminar qualquer brasileiro já é crime e que não é preciso ter lei apenas para essa classe. Para Elmar Nascimento (União-BA), defensor da proposta, quem entrar para a vida pública não será intimidado. Porém, há risco de que futuramente a brecha seja ampliada, criando mais proteção em detrimento de fiscalização pela sociedade. Se os políticos se sentem ameaçados em razão de suas funções, tal projeto deveria ter sido melhor discutido.

A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PTB). A votação, que uniu do grupo de Arthur Lira (PP-AL) ao PT e parte do PL, causou estranheza também pelo universo de beneficiados – 99 mil, segundo o portal g1. O texto, além dos políticos, estende a cobertura a familiares, “estreitos colaboradores” e empresas ligadas a essas autoridades. Aliás, a proteção estará garantida por cinco anos após o fim do mandato. O projeto prevê pena de até quatro anos de prisão por atos discriminatórios contra “pessoas politicamente expostas”, mas o seu foco é financeiro. Bancos e corretoras estarão proibidos de recusar abertura de contas e crédito com base em inquéritos ou ações judiciais.

O texto simboliza o trauma da classe política com os efeitos da Lava Jato ou das operações hoje autorizadas pelo Judiciário. Aliás, a proposta foi até abrandada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA), que retirou trecho incluído por Dani Cunha que aumentava a punição para crime de injúria se a vítima fosse um político. Segundo Dani Cunha, uma instituição financeira terá que apresentar um motivo para aceitar um cliente considerado “pessoa politicamente exposta”.

Esse público, aliás, não é composto apenas de parlamentares, incluindo ministros de Estado, membros do Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas e Ministério Público Federal, governadores, prefeitos e seus secretários, e também seus sócios e parentes – eventuais beneficiados já estão no Cadastro de Pessoas Expostas Politicamente e informados no Portal de Transparência. Portanto, o rol de protegidos é enorme, o que reforçou as críticas de que a proposta cria mais privilégio.