Vaivém das emendas

(Divulgação)

Com as decisões dos últimos dias do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, as emendas parlamentares tendem a causar mais ebulição entre os três poderes em Brasília, neste ano. Dino tem feito o que se espera de uma autoridade, ainda que sejam justas muitas das queixas de interferências da Corte nas atribuições do Legislativo e do Executivo. O magistrado cobra transparência e respostas detalhadas sobre os repasses de deputados e senadores.

Segundo reportagens de bastidores, muitos deputados entendem essa posição como um jogo combinado entre Dino e o Palácio do Planalto. Por outro lado, há relatos de muita preocupação sobre investigações pela Polícia Federal.

Em resposta, o Congresso poderá acelerar o trâmite das propostas mais radicais que reduzem o poderio da Corte. Mas do lado dos parlamentares há temores de que logo vai sair uma investigação mais aprofundada sobre como esses recursos têm sido liberados. O governo acompanha com atenção, pois esse sistema, que antes era controlado pelo Executivo para cooptar o apoio dos partidos no plenário, fortaleceu o Legislativo, em uma espécie de parlamentarismo improvisado.

Publicamente, o Palácio do Planalto age em relação às emendas como se a preocupação principal fosse tampar brechas do gasto público. Mas não dá para duvidar da tentativa de recuperar peso político, se é que isso seria possível sem maioria ou pelo menos uma base mais consistente no Congresso.

As emendas são divididas em individuais (indicadas por parlamentares) e de bancadas, que são impositivas (o Executivo é obrigado a repassá-las) e as de comissão, não obrigatórias. Dino agiu sobre as de comissão, bloqueando R\$ 4,2 bilhões delas por entender que não foram cumpridas regras de transparência. Como a suspensão desses valores impediria o governo de atingir o mínimo constitucional das despesas com saúde, o magistrado liberou apenas R\$ 370 milhões. Essa parte já estava indicada às prefeituras, com Dino concluindo que esse dinheiro já era aguardado por várias cidades.

Apesar de autorizar essa fatia, Dino reclama, com muita propriedade, que os gastos vinculados a emendas não se “articulam” com ações planejadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os repasses parlamentares em geral servem para acelerar a chegada de recursos ao Interior, pois o Executivo tende a ser vagaroso, e muitas vezes esse atalho ajuda prefeituras que não conseguem ser recebidas nos ministérios.

O problema é que esse dinheiro tem corrido para redutos dos deputados e senadores, como artifício de reeleição, mas há possibilidade da finalidade escolhida não ser a prioridade da população local. E desta vez Dino quer saber quem indicou os recursos. Enquanto o ministro sinaliza com investigação da Polícia Federal, o Congresso poderá deflagrar mais uma briga entre poderes. O certo seria haver critérios bem definidos e públicos sobre como esses recursos são estabelecidos, sem dar as costas para a sociedade.