Uma guerra dentro da reforma

[[legacy_image_90859]] Nem mesmo o poder do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) foi suficiente para enfrentar a pressão dos que se sentem prejudicados pela reforma do Imposto de Renda. Ontem, quando Lira pretendia destravar o projeto e colocá-lo em votação, um feito em muitas décadas, o lobby de entidades empresariais e estados mostrou sua força. Após telefonemas de representantes aos deputados e o embate com os líderes, o peso da insatisfação fez Lira adiar a análise do texto do IR em plenário para terça-feira. O adiamento foi visto como a melhor saída – havia risco da proposta ser desfigurada ou paralisada por uma batalha de emendas e recursos regimentais.

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O relator da reforma, Celso Sabino (PSDB-PA), já está em seu terceiro texto e pelo jeito deve ir para a quarta versão, Mas o barulho indica que ainda não está devidamente costurado. Para que ele avance com celeridade e confiança, Lira e os representantes do governo precisam atuar com mais transparência, sem reuniões a portas fechadas, como escreveu o analista Fernando Torres no jornal Valor Econômico.

Há alguns pontos mais sensíveis que podem ser mais discutidos, evitando que o projeto tenha o mesmo destino de outras tentativas de reforma tributária, que é o limbo. Por exemplo, os estados estão preocupadíssimos com a perda de arrecadação com a queda do IR da pessoa jurídica. O último relatório de Sabino prevê reduzir a alíquota atual de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023 (no relatório anterior, cairia mais ainda, respectivamente, para 5% e 2,5%). Para acomodar os governos estaduais e municípios, pois eles dividem parte deste tributo, Sabino aceitou trocar um percentual dessa queda por um corte na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), atingindo apenas a União. Em contrapartida, algumas renúncias fiscais teriam que ser sacrificadas. A reportagem não cita quais, mas este é um compromisso um tanto complexo, pois os estados menos industrializados se expandiram nas últimas décadas por meio da guerra fiscal.

Aliás, o meio empresarial está irritadiço com a reforma e entidades do porte da Confederação Nacional da Indústria (CNI) dizem que este texto vai gerar muita ações no Judiciário.

Além dos insatisfeitos, há as críticas dos especialistas. Um dos mais importantes, Bernard Appy alerta que a ideia de compensar a queda do IRPJ pelos 20% sobre os dividendos deve desestimular a distribuição desses dividendos. Por outro lado, a isenção do IR de dividendos até R\$ 20 mil, explicou Appy ao Valor, vai aumentar a pejotização, na qual empregados melhor remunerados podem preferir virar PJ para escapar do IR.

Por mais que se queira que a reforma saia logo do papel, ela precisa ser bem costurada. Isso ainda pode ser feito para que o projeto tenha efeito já em 2022. Porém, os riscos de contestação na Justiça e a pressão dos influentes em eventual detrimento dos contribuintes em geral devem ser evitados a todo custo.