Uma briga que atrapalha o País

[[legacy_image_333435]] O governo provavelmente conta com o Carnaval para abrandar a crise na relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O alvo do chefe do Legislativo é o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que na reabertura dos trabalhos, na segunda-feira, estava a uma cadeira de distância, mas foi ignorado. Nessa nova briga se misturam uma demonstração de força de Lira para conduzir sua sucessão e conseguir retomar o controle das emendas parlamentares. E ainda conter o hábito do Planalto de usar o veto presidencial, apresentar novos projetos ou editar medidas provisórias ou administrativas para revisar decisões já tomadas em plenário.

Porém, essa briga é um exemplo de que nenhum dos lados, apesar de tanto falarem, atua conforme as boas relações entre os poderes na democracia, que é a negociação política, principalmente quando há muitas divergências. A origem do atual jogo de forças é eleitoral – o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não conseguiu eleger maioria no Parlamento, obrigando-o a formar alianças, inclusive com grupos sem qualquer compatibilidade. Na prática, há uma disputa entre o Executivo e Legislativo para um conseguir dominar o outro.

A queda de braço se dá no controle dos recursos públicos. A prova disso esteve nas manchetes dos jornais de ontem, que destacaram a fala de Lira de que o Orçamento não é exclusividade do Executivo. O presidente da Câmara quer não apenas liberar emendas parlamentares retidas por Lula, como exige um calendário de pagamentos para todo o semestre. Essa liberação vai garantir verbas para os redutos dos aliados do Centrão, cujo controle é o pilar do poder do deputado na Câmara, conhecido por cumprir acordos, não só nas votações e composição dos quadros da Casa, mas também do lado das emendas.

A insatisfação de Lira é tão grande que ele não conversa com Padilha desde o ano passado e na reabertura do Legislativo trocou cumprimento protocolar. Na verdade, o presidente da Câmara exige a demissão de Padilha. O ministro é muito cobrado pela própria base, mas sua queda seria vista, segundo petistas, como consolidação da força de Lira e sinal de fraqueza do governo. No fim das contas, é improvável que as emendas represadas não tenham o aval de Lula, difícil de ser confrontado por seu poder de voto às vésperas das eleições. Sobrou para Padilha.

Do lado do cidadão e das empresas, a briga entre os dois poderes só traz prejuízo. Há projetos importantes em curso, como a complementação da reforma tributária do consumo e a proposta da revisão do sistema de impostos da renda. Por outro lado, o volume destinado às emendas parlamentares cresceu assustadoramente, a ponto de se propor corte de recursos de programas, como o Minha Casa, Minha Vida. Além disso, a prioridade que o parlamentar dá para sua região, com fins eleitorais, pode não ser o de toda a comunidade, não sendo debatida a fundo.