Um recado e seu destinatário

[[legacy_image_89643]] O Brasil perdeu a noção do aceitável e ingressou no estágio de debater o inconcebível. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse à rádio CBN que o presidente da República, Jair Bolsonaro, lhe assegurou respeito a qualquer decisão do Legislativo quanto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar obrigatória a impressão do voto nas eleições.

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Numa nação fragmentada por conflitos, na qual os poderes constituídos são fracos e em que organizações com objetivos escusos se aproveitam da incerteza do amanhã, até seria de se esperar tal pronunciamento — o de que o presidente promete respeitar a democracia.

Não, porém, no que até há poucos meses se imaginava ser o cotidiano sociopolítico brasileiro. É mais do que ridículo: beira o repulsivo, se não o criminal, o comportamento de quem quer que ameace a tão duramente conquistada estabilidade democrática nacional com arroubos, xingamentos e a suposta transformação progressiva das Forças Armadas num organismo defensor de interesses particulares.

Repita-se a declaração de Bolsonaro, de acordo com Lira, agora textualmente e reproduzida no site da Câmara Federal: “Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara”.

À parte a ideia da impressão do voto, já abordada e cujos teor e pertinência não serão reiterados agora, é incompreensível ter sido necessário tal diálogo entre os líderes dos poderes Executivo e Legislativo, como se fosse preciso garantir qualquer coisa nesse aspecto.

Ainda se deve analisar o quão é perigosa a aceitação tácita da declarada garantia de Bolsonaro. Não está claro de quem partiu a iniciativa de assegurar o respeito ao Congresso e, por conseguinte, ao povo, que elegeu, pelo voto direto, seus representantes. Se de Bolsonaro, seria o caso de o presidente da Câmara, ao ouvir tal comentário, repeli-lo e comunicá-lo à Casa, para uma resposta firme. Se, porém, foi de Lira a pretensão de conseguir do presidente da República uma espécie de segurança à estabilidade democrática, denotam-se subserviência a bravatas e risco à independência de deputados federais e senadores ao poder central. São sustos de que o País não precisa.

Não à toa, notas como esta causam comoção em quem teme más consequências: a de que, hoje, para quando se espera a votação da PEC do voto impresso, veículos blindados, tanques de guerra e lançadores de mísseis estacionarão diante do Palácio do Planalto. Será, como apurou o portal UOL, uma cerimônia para levar a Bolsonaro um convite para um treinamento que a Marinha fará na próxima semana — a Operação Formosa, com participação inédita do Exército e da Aeronáutica. Tão excepcional quanto a forma de convidar um presidente para algo. Bastaria um ofício. Mas tal recado tem outro destinatário: o respeito do País por si mesmo, ambos em decadência.