Um marco para a EaD

(FreePik)

Nas últimas décadas, o Ensino Superior brasileiro passou por uma transformação profunda, impulsionada pela expansão da Educação a Distância (EaD). O que começou como uma promessa de democratização do acesso rapidamente se tornou um terreno fértil para a proliferação descontrolada de cursos, muitas vezes com baixo custo e pouca exigência acadêmica. Na Região Metropolitana da Baixada Santista, segundo o Semesp, entidade que congrega as instituições de ensino superior de todo o País, a curva ascendente da EaD impressiona. Em 2010, 999 estudantes se formaram nessa modalidade, que saltou para 5.237 em 2023, um crescimento superior a 424%. O mesmo desempenho não tiveram os cursos exclusivamente presenciais na região, que formaram 7.883 universitários em 2010 e 6.195 em 2023, um decréscimo de 21,4%.

Nesse cenário, o novo Marco Regulatório do EaD, publicado nesta semana, surge como um avanço significativo e necessário para reequilibrar qualidade e acesso no ensino superior. É inegável que a EaD ampliou fronteiras e levou a universidade a cantos do País antes desassistidos. Porém, a velocidade desse crescimento não foi acompanhada de uma estrutura regulatória compatível com a complexidade da modalidade. Cursos inteiros passaram a ser oferecidos sem qualquer atividade presencial, sem momentos de interação síncrona entre estudantes e professores e com avaliações exclusivamente objetivas. Isso resultou, em muitos casos, na formação de profissionais fragilizados, sobretudo em áreas sensíveis como Saúde, Engenharia e Licenciaturas, onde a prática, o contato humano e o desenvolvimento crítico são insubstituíveis.

O novo marco corrige rumos ao determinar limites para cursos totalmente a distância, exigir aulas síncronas, avaliações presenciais e infraestrutura mínima nos polos de apoio. Essas medidas atendem não apenas a critérios pedagógicos, mas também a uma demanda social por maior responsabilidade institucional. É uma resposta madura e alinhada com experiências internacionais que também têm revisto o papel e os limites do ensino remoto.

O caminho para uma educação a distância de qualidade não se encerra com esse decreto. O desafio será a implementação, com vigilância constante, avaliações periódicas e, sobretudo, firmeza com instituições que insistirem em operar à margem da legislação. O Estado precisa exercer seu papel regulador com rigor, punindo desvios e premiando boas práticas. A melhoria da EaD também passa por formar professores para essa modalidade, fomentar metodologias inovadoras e garantir que estudantes tenham acesso à tecnologia e apoio pedagógico.

A educação superior precisa ser acessível, sim, mas nunca às custas da qualidade. O novo marco regulatório é um avanço e um alerta: garantir que os diplomas emitidos representem, de fato, conhecimento, ética e preparo profissional. É hora de tratar a EaD com o mesmo compromisso e seriedade que qualquer outra modalidade.