Um Código de Ética para o STF

(José Cruz/Agência Brasil)

Sob a presidência do ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal já colocou em marcha a elaboração de um Código de Ética próprio, uma iniciativa que reconhece, ainda que tardiamente, a urgência de estabelecer regras mais claras e rigorosas para a conduta de seus integrantes. O movimento é necessário e deve ser levado adiante com firmeza.

A mais alta Corte do País, que concentra enorme poder político e jurídico, passou a conviver com episódios que, mesmo quando não configuram ilegalidades formais, produzem desgaste público e alimentam dúvidas legítimas sobre a conduta de seus ministros. Casos recentes envolvendo Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, amplamente divulgados, expõem zonas cinzentas nas relações entre magistrados, advogados, empresas e interesses privados. São situações que fragilizam a percepção de imparcialidade, ativo essencial de qualquer tribunal.

O problema central é que o STF ainda funciona, em grande medida, sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura, um instrumento concebido em outro contexto histórico, incapaz de dar respostas às complexidades atuais. O protagonismo crescente da Corte, sua inserção no debate político e a visibilidade de seus ministros exigem parâmetros mais claros, modernos e específicos.

A iniciativa de discutir um Código de Ética, com relatoria da ministra Cármen Lúcia, é um passo na direção correta. Mas o desafio está no conteúdo e, sobretudo, na coragem institucional de estabelecer limites reais. Não basta um documento protocolar. É preciso um conjunto de regras que trate com objetividade temas como participação em eventos, relações com partes interessadas, transparência de agendas, recebimento de benefícios e manifestações públicas.

Mais do que orientar condutas, o Código deve funcionar como instrumento de prevenção e contenção. Deve reduzir espaços para ambiguidades, evitar conflitos de interesse e proteger o próprio tribunal de crises recorrentes de imagem. A ausência desses parâmetros contribui para um ambiente em que interpretações individuais prevalecem sobre padrões institucionais.

As resistências internas, que temem ampliar a exposição negativa ou politizar ainda mais o debate, são compreensíveis, mas não se sustentam diante da realidade. O desgaste já existe. A diferença é que, sem regras claras, ele se repete e se aprofunda.

O STF não pode depender exclusivamente da reputação pessoal de seus ministros. Precisa de normas que transcendam indivíduos e consolidem práticas. Em uma democracia madura, quanto maior o poder, maior deve ser o nível de controle e responsabilidade.

A criação de um Código de Ética robusto não é apenas uma resposta a episódios recentes. É uma afirmação de compromisso com a transparência, a imparcialidade e a confiança pública. E, sobretudo, uma condição necessária para que o Supremo continue a exercer seu papel com legitimidade.