Transparência tributária

[[legacy_image_282857]] No próximo mês, os senadores começarão a discutir a reforma tributária, aprovada em primeira sessão pela Câmara, no termo que mais interessa aos brasileiros – o patamar da carga de impostos. A maior conquista que se tem até agora é de que o projeto prevê uma unificação de tributos que vai permitir ao contribuinte identificar quanto ele deixa nos cofres públicos ao consumir bens e serviços.

Hoje, tal compreensão não é possível, pois apenas do lado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) há alíquotas diferentes por produtos e que variam de estado a estado. Existe ainda o Imposto Sobre Serviços (ISS) dos municípios e os federais, como PIS e Cofins. Mudanças à parte que efetivamente possam ser aprovadas, é fundamental respeitar a transparência. Esse é o meio indispensável para o cidadão avaliar o desempenho dos governos e as prioridades definidas pelos gestores públicos e haver uma eficiente fiscalização do Estado.

Na proposta enviado ao Senado, haverá uma unificação dos vários tributos no Imposto de Valor Agregado (IVA), que será dual (dividido em dois), de um lado federal e do outro estadual e municipal. O IVA está estimado em 25%, um percentual dos mais altos do mundo.

Porém, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que é uma fundação ligada ao Ministério do Planejamento, deu o real tamanho do IVA conforme o que foi votado na Câmara, de 28%. O percentual assustou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que recebeu a presidente do Ipea, Luciana Servo, para uma conversa. O sinal amarelo acendeu no Planalto com o temor de ficar com a imagem de uma gestão que cobra muito imposto.

Entretanto, o Ipea cumpriu um relevante papel ao expor, no fim das contas, as entrelinhas da reforma. Nos bastidores das negociações na Câmara, os setores com bom trânsito em Brasília conseguiram uma série de isenções, reduções de IVA e regimes tributários especiais.

Não se trata de apontar quem merece mais uma bondade fiscal ou se os mais influentes foram atendidos pelos deputados. O que se conclui é que não há espaço para contemplar tantos e que o benefício para uma parte da sociedade terá que ser pago pelos demais contribuintes.

Enquanto na Câmara o nó se deu nas queixas dos estados e municípios sobre perdas e garantias de receitas e participação na política tributária (hoje eles próprios decidem sobre ICMS e ISS), no Senado se espera que se aprofunde a discussão sobre o patamar da alíquota do IVA.

Mesmo com eventuais reparos, espera-se que a reforma não seja desfigurada e que se mantenha a unificação de tributos, propiciando mais transparência ao consumidor. Passada essa fase, se aprofundará a discussão sobre a segunda etapa das mudanças tributárias, que é o Imposto de Renda. Concluídas as duas fases, os economistas preveem que haverá um ganho de eficiência e redução de custos para toda a sociedade.