Trabalho e eleições

Com apelo popular e a poucos dias da eleição, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, apresentada pelo governo, foi aprovada quase unanimemente no Senado na última quarta-feira. A oposição acusou propósito eleitoreiro, o que está mais do que evidente. Porém, a PEC terá o efeito prático de gerar melhor qualidade de vida aos trabalhadores, que passarão a ter direito a dois dias de descanso na semana. Entretanto, não se deve esquecer que a mudança vai causar impactos na economia, que foram levantados pelas entidades empresariais, mas muito pouco discutidos e sem apontar formas de mitigar custos econômicos.

A PEC, ao acabar com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, impõe dois dias de folga remunerados, sem redução salarial, e diminuição da jornada de 44 horas semanais para o máximo de 40. Esta última determinação será aplicada por meio de uma transição. A primeira fase, a ser implantada em 60 dias, prevê o limite de 42 horas, recuando para 40 em uma segunda etapa, com prazo de 12 meses para ser efetivada.

Entretanto, a discussão sobre o tema no Congresso foi a mais tumultuada possível, com pouco espaço para debates e conduzida conforme o calendário eleitoral. O fim da jornada 6x1 passou a tramitar com o aval do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que vê em eventual reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva a chance de não perder a cadeira de presidente do Senado. Isso levou ao fracasso da tentativa do PL de empurrar a votação para depois do segundo turno da eleição presidencial. Porém, temendo sofrer revés nas urnas por ser uma medida popular, o candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL) decidiu apoiar a PEC, levando toda sua bancada a segui-lo, exceto Hamilton Mourão (Republicanos-RS), único voto contra. No fim das contas, o impacto econômico da PEC pouco pesou na posição de ambos os lados.

Entre os impactos econômicos, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estima que serão necessários contratar 3 milhões de trabalhadores para compor os turnos. Os economistas falam ainda em aumento de custos e repasse desse extra aos preços, gerando inflação.

Por outro lado, o professor do Insper Naercio Menezes Filho, em entrevista ao jornal Valor Econômico, acredita em aumento de produtividade com o descanso semanal ampliado e a redução da jornada. Ele se baseia em estudo de 2003, do qual ele participou, apontando que a mudança da jornada de 48 para 44 horas em 1988 não teve efeitos negativos no curto prazo, como se teme agora.

Espera-se, portanto, que a adaptação sob as novas regras seja a melhor possível, e que se admitam correções na legislação caso os impactos sejam ruins. A mudança é bem-vinda pelos efeitos na vida do trabalhador, tema que merecia ter sido discutido há mais tempo. Entretanto, o trâmite acelerado desse projeto atropelou o planejamento pela empresas.