Trabalhadores por aplicativo

[[legacy_image_233377]] Nos últimos três anos, principalmente na fase mais aguda da pandemia, entre 2020 e 2021, houve uma migração de trabalhadores para aplicativos de transporte de passageiros e delivery. Os números não são muitos precisos, pois as empresas desse nicho não divulgam seus dados. Entretanto, reportagem publicada ontem por A Tribuna indica que essa mudança no mercado de trabalho foi mais acentuada do que se imagina.

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Desde 2019, houve um aumento de quase 70% do número de carteiras nacionais de habilitação (CNH) emitidas na categoria de Exercício de Atividade Remunerada (EAR). A carta com EAR é exigida para quem pretende obter renda com seu veículo, incluindo também os que não atuam por meio de aplicativo, como os dos segmentos de caminhões e ônibus (apesar de que já há startups que exploram o compartilhamento desses veículos).

Em Santos, entre 2019 e 2022, a expansão de motoristas com EAR foi de 24%, com mais 5,4 mil profissionais. Mas houve uma explosão de emissões de EAR em Cubatão, com salto de 335% em igual período, e de 527% em Peruíbe. Talvez a diferença de avanço em percentual seja explicada pela chegada antecipada de empresas como Uber, 99 e iFood nas cidades de maior porte, como Santos, Praia Grande, onde o aumento foi de 66%, Guarujá (43%) ou São Vicente (101%).

Porém, esse fenômeno via aplicativo coincide com um período de alto índice de desemprego, que nos últimos meses passou a cair, mas com novos postos de trabalho com salários mais baixos, conforme revelam as pesquisas mensais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Nesse segmento de motoristas por aplicativo, há dois tipos facilmente identificados. Um deles é aquele profissional que diz que está nessa função até encontrar uma ocupação melhor remunerada ou relacionada com sua formação. O outro é o que se sente empreendedor, trabalhando no horário em que mais se satisfaz, trocando de cidade ou expandindo o número de horas ao volante quando bem entender. Porém, ambos ficam expostos a jornadas exaustivas e muitas vezes sem a retaguarda da Previdência Social ou da carteira de trabalho ou de um plano de saúde.

Os motoristas que solicitaram EAR desde 2019 são quase 29 mil na região, mas o número total nas ruas é muito maior. No Brasil, estimou-se recentemente que há 1,5 milhão de motoristas de aplicativos, uma cifra talvez acanhada. Se forem consideradas todas as atividades que têm relação com a digitalização da sociedade, há os condutores que fazem entregas para o e-commerce ou prestadores de serviços, como eletricistas e encanadores, que são acionados por apps.

Por isso, legislações e políticas específicas para esses profissionais precisam ser aperfeiçoadas, não para travarem ou elevarem seus custos, mas para garantirem alguma retaguarda em caso de doença, acidentes ou assaltos, e também para estimular cursos de capacitação.