Tempo para o debate

A proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1, que estipula seis dias de atividade para apenas um de descanso, voltou ao centro das atenções em Brasília. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para amanhã e quarta-feira as duas últimas sessões de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com votação em primeiro turno prevista para quarta-feira. O governo Lula articula a antecipação do segundo turno da votação, para concluir o processo antes da etapa final das eleições, marcada para o dia 25.

É difícil ignorar a conveniência eleitoral desse calendário. Uma mudança com consequências tão profundas para trabalhadores, empresas e para a economia brasileira jamais deveria ser transformada em ativo político às vésperas de uma eleição presidencial. Não se trata de negar a legitimidade da proposta, mas de questionar a pressa em aprová-la justamente quando o debate público está contaminado pela disputa pelo poder.

A redução da jornada de trabalho é uma reivindicação antiga do movimento sindical. A atual proposta tem origem em uma PEC apresentada em 2019 e ganhou força com a mobilização pelo fim da escala 6x1. Depois de avançar na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em maio, recebeu o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado em setembro. Agora, prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, com duas folgas e sem diminuição salarial.

Centrais sindicais e partidos da base governista defendem a medida como conquista social, capaz de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Do outro lado, representantes empresariais alertam para o aumento dos custos, a necessidade de novas contratações e os riscos à competitividade, especialmente em setores intensivos em mão de obra. Parte da oposição questiona o texto e defende alternativas mais flexíveis.

São argumentos que merecem ser examinados com seriedade. O Brasil precisa discutir produtividade, custos, informalidade e diferenças entre setores econômicos. Uma pequena empresa de serviços não tem a mesma capacidade de adaptação de uma grande indústria a uma mudança tão significativa. Tampouco se pode desconsiderar o legítimo interesse dos trabalhadores por mais tempo de descanso e convivência familiar.

Em meio a isso tudo, o Congresso Nacional tem a obrigação de promover um amplo debate com profundidade, ouvindo empresários, trabalhadores, especialistas e representantes da sociedade. Antecipar votações para produzir dividendos eleitorais compromete a credibilidade do processo legislativo. Uma transformação desse porte precisa nascer do diálogo e de avaliações consistentes, não da urgência de uma campanha. O calendário eleitoral passa, mas os efeitos de uma mudança na legislação trabalhista permanecerão por muitos anos.