Suspense na reta final da reforma

[[legacy_image_278972]] Pelo menos três fatores ganharam força nos últimos dias contra um caminho tranquilo para aprovar a reforma tributária até a próxima sexta-feira. A começar pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que defendeu uma revisão no fundo regional que vai compensar os estados pela extinção do ICMS. O projeto prevê fundir impostos federais, o ICMS e o ISS das prefeituras, criando um só tributo sobre Bens e Serviços (CBS).

Em segundo, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) anunciou uma pesquisa que aponta aumento de preços da cesta básica devido à reforma, com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, dos quadros do governo, rebatendo, de forma nada didática, que a conta da entidade está errada. Por último, o PL fechou questão contra o projeto, alegando que haverá aumento de impostos e que a tributação não será simplificada. Para parlamentares e analistas, trata-se de desinformação sem sustentação e uma forma de, via redes sociais, pressionar os demais deputados.

Portanto, com base no histórico do Congresso de nunca ter conseguido aprovar a reforma, são fatos novos que podem tornar a aprovação do projeto bem difícil na sexta. O discurso recorrente é de que se é favorável à revisão da tributação, disparando em seguida queixas contra o projeto, conforme o segmento ao qual o porta-voz pertença. Entretanto, cada lado precisa ceder para o País sair ganhando.

Para setores com bom trânsito em Brasília, que costumam conseguir vantagens fiscais, pode ser mais vantajoso não ter reforma alguma. Movimentos assim são reflexo de uma distorção do sistema tributário brasileiro: os impostos são aumentados e depois reduzidos em alguns percentuais para partes da economia, enquanto outras dependem dos famosos Refis para renegociar o que não conseguiram pagar. Tira -se de um lado e se devolve de outro, sem que todos sejam beneficiados. O resultado disso é um País mais caro perante as outras economias mundiais. Esse custo alto incentiva a entrada de importados mais baratos a um ritmo cada vez maior. No fim das contas, o Brasil não consegue avançar a passos largos. Por isso, a reforma tributária não pode ser adiada.

Nos bastidores, muitos ruídos interferem na reforma, como incômodo com o poderio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que empenhou todo seu prestígio político na aprovação desse projeto, e divisões dentro do PT (há uma ala próxima a Lira e outras opostas). Há ainda a direita aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e como ela vai se recompor devido à inelegibilidade do ex-presidente.

É válida a reação dos governadores, que de forma legítima precisam ter certeza de que não perderão receita. Porém, não tem sentido adiar a reforma, porque sua base veio do projeto que não avançou no Governo Bolsonaro. Agora, a aprovação está bem próxima, mas a possibilidade de igualmente derrubá-la também é elevadíssima.