Socorro às aéreas

[[legacy_image_333086]] Pelas declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Aloizio Mercadante, o governo deverá lançar nas próximas semanas um programa de socorro às companhias aéreas, altamente endividadas. O titular da pasta de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, estima a ajuda entre R\$ 4 bilhões e R\$ 6 bilhões. Entretanto, falta definir a fonte de recursos e principalmente as exigências que serão feitas às empresas. Haddad descartou o uso do Tesouro Nacional, o que está muito correto. Aliás, essa iniciativa não deveria envolver verbas públicas, pois é um dinheiro que deixaria de ir para áreas caras à sociedade, como saúde, educação e investimentos em infraestrutura, não retornando em caso de derrocada de alguma das empresas atendidas.

Há duas opções para injetar recursos nessas companhias, sendo a primeira o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), mais difícil. O Fnac tem R\$ 7 bilhões, mas prevê investimentos apenas na infraestrutura aeroportuária e não em empresas. Por isso, suas regras teriam que ser modificadas pelo Congresso, expondo o governo às críticas da oposição e do mercado de destinar verbas estatais ao setor privado. Há ainda outro provável entrave, que é Haddad. O Fnac hoje ajuda a compor a meta fiscal e seu uso dificultaria a equipe econômica a atingir o déficit zero.

Outra possibilidade, mais provável, é o financiamento pelo BNDES, ficando a dúvida sobre o patamar dos juros exigidos e prazos de pagamento. O socorro via BNDES é também delicado para o governo porque há outros setores da economia em situação difícil e que almejam algum tipo de ajuda vantajosa.

Entretanto, qualquer programa destinado às aéreas tem que exigir alguma contrapartida. É preciso admitir que a quebra de uma das três grandes do setor – Gol, Latam e Azul – traria mais problemas ao País, que tem dimensões continentais e enfrentaria a redução dos voos em estados de menor fluxo, como na Região Norte, ou em cidades médias interioranas. A escassez também seria um fator de pressão nos preços, já elevadíssimos.

Atualmente, os aviões partem lotados e a demanda acima do previsto surpreende até os executivos do setor, mas o problema das empresas está relacionado ao auge da pandemia, entre 2020 e 2021, quando parte da frota ficou inoperante ou teve baixa ocupação. Além disso, os custos do setor são normalmente elevados devido ao gasto com aeronaves, geralmente alugadas de empresas especializadas e que precisam ser trocadas por causa da renovação tecnológica constante. O setor se queixa ainda do preço do querosene da aviação, que é produzido pela Petrobras. Mas o grande problema é o alto endividamento. A Gol, por exemplo, deve R\$ 20 bilhões, o que a companhia tenta equacionar com a recuperação judicial nos Estados Unidos. Portanto, elaborar um plano para o setor não será tarefa simples.