Socorro ao pequeno empreendedor

[[legacy_image_336770]] Na sequência do Desenrola, que já atendeu 12 milhões de pessoas físicas e renegociou R\$ 35 bilhões em dívidas que estavam em atraso, o governo prepara o lançamento da versão do programa para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas cadastradas no regime de tributação do Simples Nacional. Trata-se de uma iniciativa das mais importantes para resgatar esses segmentos que são fundamentais para a economia, estão presentes em todo o País e geram muitos empregos. Historicamente, são mais vulneráveis às dificuldades cíclicas, exatamente o que aconteceu durante a pandemia, quando esses negócios tomaram muito crédito por uma questão de sobrevivência.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o programa deverá atender 6 milhões de MEIs e 2 milhões de pequenas empresas. A ideia de França é aproveitar R\$ 8 bilhões em recursos já destinados para o Desenrola dos consumidores, que sobraram pela parte dos inadimplentes que, por meio do desconto, optou por quitar suas dívidas à vista. Além disso, o atual Desenrola ficou longe de atingir as metas do Ministério da Fazenda, o que pode ser reflexo, entre outras possibilidades, de dificuldades para acessar a complexa plataforma da renegociação, problema que vai ser amenizado com parceria com a Serasa, entre outras instituições da área de crédito. Além disso, é possível que esse dinheiro componha um fundo que abasteça linha de financiamento com juros semelhantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de 6% ao ano.

A oferta de financiamento não é importante apenas para situações de aperto, mas para o investimento na expansão do negócio, o que realmente move a economia. Mas, no caso desse público que pode ser atendido pela nova versão do Desenrola, a inadimplência das pequenas empresas está associada à linha emergencial lançada na pandemia, em 2020, com juros baixos e correção pela Selic. Porém, a taxa básica, que estava em 2% ao ano em janeiro de 2021, aumentou para 10,75% em fevereiro de 2022. Hoje, a linha do Pronampe tem inadimplência entre 7% e 8%.

Além disso, o governo precisa ficar atento aos MEIs devido ao atraso no pagamento de impostos. Nesse caso, a renegociação garantiria a continuidade desse segmento na formalidade, uma condição que permite registrar funcionário e prestar serviços para grandes empresas e o setor público. Porém, pelas vantagens fiscais garantidas, inclusive com direito à Previdência Social, o Desenrola precisa exigir o compromisso da assiduidade para que a inadimplência não se repita pela expectativa de um futuro programa de revisão das dívidas tributárias. Paralelamente, se a economia permanecer estável e a Selic continuar em queda, uma maior previsibilidade vai garantir um ambiente de prosperidade para pequenos empreendedores.