Simplificação no pequeno negócio

[[legacy_image_283292]] A simplificação da burocracia de formalização dos pequenos negócios em Santos, além de importante economicamente, estimula o empreendedorismo individual, de grande impacto social. A Prefeitura alterou na sexta-feira o processo de abertura e regularização de empresas do Município, medida que está alinhada à lei federal de liberdade econômica, de 2019, e dá mais autonomia à pessoa jurídica. No caso santista, decreto recém-publicado permite que, por exemplo, marmiteiros e boleiros se formalizem indicando no alvará de funcionamento a própria casa como referência do local de trabalho. O mesmo vale para um lojista digital, que não precisará de um ponto físico para sediar seu negócio. A condição é que sejam empreendimentos de baixo ou médio riscos, sem prejuízo para a vizinhança. De qualquer forma, por meio de um decreto se abriu a possibilidade de mais gente se formalizar, o que no País tem sido estimulado ainda que de forma muito lenta. É o caso do microempreendedor individual (MEI), criado em 2008, que regulariza micronegócios com no máximo um funcionário e que deu acesso a inúmeros empreendedores informais de baixa renda à Previdência Social.

Trata-se de uma mudança de mentalidade do gestor público estimulada por ONGs, lideranças do empreendedorismo, Sebrae, entre outros. Não tem mais sentido manter uma vasta lista de documentos, normas e impostos sobre o pequeno empreendimento, que de prático resulta no sufocamento da iniciativa privada e na sonegação fiscal por questão de sobrevivência. Agora, a reforma tributária, cujo projeto prevê a manutenção dos benefícios do Simples Nacional, deverá se tornar mais uma frente de redução da burocracia e de estímulo – para qualquer porte do empreendimento – para o crescimento da economia brasileira.

Pesquisas feitas nas últimas décadas indicam que os brasileiros estão entre os mais empreendedores do mundo. Entretanto, historicamente essa característica está relacionada a uma economia instável, de baixo crescimento e de alto índice de desemprego. Trata-se de empreender por necessidade e não por vontade ou vocação, o que leva à morte prematura de muitos negócios logo nos primeiros anos (também há motivo do desinteresse, quando se consegue emprego com carteira, ou por desconhecimento de gestão ou finanças ou uma base educacional muito fraca).

Por isso, micromedidas locais, como a da simplificação da regularização de empresas em Santos, também são bem-vindas. Paralelamente, as autoridades deveriam investir mais na capacitação do empreendedor, que pode ser obtida por mais parcerias com o Sebrae, e em uma solução para a elevada inadimplência, reflexo da pandemia e dos juros altos dos últimos dois anos. O Desenrola deverá ter efeitos positivos para as pessoas físicas, mas é preciso voltar as atenções para os pequenos empreendedores com muitas dívidas.