Sesc, Senac ou Embratur?

[[legacy_image_268077]] Foi retirara da pauta de votação do Senado, esta semana, o Projeto de Lei (PL) 1.147/2022, que altera pontos da lei que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. A medida está causando tensão nos setores do comércio e na Embratur, por conta dos artigos 11 e 12, que repassam 5% dos recursos destinados ao Sesc e Senac para a estatal do Turismo, o que totalizaria algo em torno de R\$ 445 milhões por ano.

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O adiamento ocorreu após forte movimentação das duas entidades do comércio, que fizeram circular Brasil afora abaixo-assinado contra a medida, mobilizando parlamentares, artistas e entidades ligadas aos dois setores, que alegam prejuízo às atividades, encerramento de unidades em mais de 100 cidades e redução de recursos para projetos de cultura, educação, esporte e entretenimento.

Não há dúvida sobre a relevância de uma entidade como a Embratur, braço importante para a promoção e marketing do Turismo brasileiro em nível internacional. Vale lembrar do papel fundamental que a agência de fomento desenvolveu a partir do primeiro governo do presidente Lula, quando o Brasil saltou da 21ª para a 7ª posição no ranking mundial de eventos realizados, com mais de 6 milhões de turistas visitando anualmente o País.

Esse trabalho foi fruto de alocação de recursos, sim, mas também de equipes comprometidas e profissionais. É fato que essa retomada é necessária e imprescindível para a economia brasileira e a revalorização internacional do turismo nacional, porém, não às custas de dois dos melhores projetos sociais que o País já produziu, como o Sesc e o Senac.

Em mais de 70 anos de atividades, o Sesc e o Senac se firmaram com excelência como instituições voltadas para o ensino, a qualificação profissional e o fomento cultural. Têm desempenhado um papel primordial no desenvolvimento humano e social no Brasil.

Governo após governo, eles vêm mantendo o mesmo nível de comprometimento, inclusão e promoção do bem-estar social em todo o território nacional, levando educação, lazer, esporte, formação profissional a camadas da sociedade que, de outra forma, não teriam acesso em patamares de qualidade tão altos.

Promover a glosa de seus orçamentos é alterar estruturas que funcionam bem, é reduzir seu campo de ação e afunilar o atendimento ao público, geralmente excluído de outras esferas da sociedade. Em um país tão desigual e repleto de vulnerabilidades, esse, definitivamente, não parece um caminho razoável.

Que a Embratur consiga os recursos de que precisa para voltar a ser a agência de fomento turístico que a caracterizou no início dos anos 2000, mas não às custas de duas das entidades do Sistema S que funcionam bem e com excelência. Encontrar outros caminhos é a tarefa que se impõe.