Sanções ambientais à vista

[[legacy_image_207974]] Na última terça-feira, o Parlamento Europeu ampliou a lista de agropecuários que poderão ser barrados se tiverem origem em áreas que foram desmatadas a partir 2019. A medida não é definitiva, pois ainda terá que passar pela Comissão Europeia, onde foi inicialmente proposta, e pelo Conselho Europeu, que reúne os 27 países-membros. A primeira versão proibia a entrada na União Europeia de apenas carne bovina, café, soja, cacau, óleo de palma e madeira mais seus derivados industrializados, como couro, chocolate e móveis. Agora, os parlamentares acrescentaram frango, suíno, ovino, caprino, milho e borracha. Segundo levantamento do jornal Valor, essas restrições ambientais atingiriam 80% das exportações agrícolas brasileiras à UE, que no ano passado somaram US\$ 14 bilhões.

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Do outro lado, Brasil e mais 13 países exportadores de commodities alertaram para a complexidade da medida, que tem viés de sanção econômica por não ouvir os produtores potencialmente atingidos e por tumultuar um momento de comércio internacional tensionado (primeiro pela pandemia e agora pela guerra da Ucrânia) e de inflação mundial. Ainda que o pano de fundo seja a preocupação com o meio ambiente, que merece todas as atenções por sua rápida devastação e mudanças climáticas, há uma suspeita de protecionismo por parte dos europeus. As pressões de pequenos agropecuaristas da UE para garantir seus mercados contra o gigantismo dos produtores emergentes não é recente. O acordo comercial Brasil-UE, que ainda não saiu do papel, já embutia cotas, principalmente de carnes, limitando as exportações brasileiras.

Conforme sinaliza o Itamaraty, as restrições ambientais previstas pela UE contrariam as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), são unilaterais e interferem na legislação dos países atingidos. Por exemplo, será necessário definir os critérios para apontar quais matas foram devastadas a partir de 2019 e quem vai auditá-las. No Brasil, isso é extremamente complexo, pois há produção junto a matas nos vários biomas - Amazônia, cerrado, mangue, por exemplo - e espalhada por um território de dimensões continentais. O acesso muitas vezes é precário e há baixa presença da estrutura estatal, como em muitas partes da Amazônia. Pois é na definição dessas regras e da metodologia do que é resultante de devastação ou não que serão criadas barreiras e embargos aos produtores, segundo alerta a diplomacia brasileira.

Caso esse sistema entre em vigor, fontes do Itamaraty indicam que o País poderá adotar retaliações, o que seria péssimo, pois a UE, ao lado da China, EUA e Argentina, é um grande parceiro comercial do Brasil. O País, daqui para frente, deve investir em sua vocação já reconhecida de ótimo negociador comercial. Mas deve alterar o discurso ambiental de resistir a admitir problemas e reforçar uma política de preservação mais ativa, aplicando sua já rigorosa legislação.