Risco fiscal no horizonte

[[legacy_image_88817]] A crise entre os poderes centralizou as atenções na semana passada, ofuscando até mesmo a CPI da Covid. Porém, outro tema atraiu os mais variados temores – o risco fiscal. Tal ameaça ganhou contornos mais claros e, se consumada nos próximos meses, terá impactos violentos sobre a credibilidade do Brasil, como alertou a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado que monitora as contas públicas. Esse assunto é complexo, mas pode ser compreendido pelos gastos excessivos do setor público acima dos limites da legislação, seja por uma eventual irresponsabilidade do gestor ou colapso da economia. Seus efeitos são levar o investidor a cobrar mais juros para emprestar ao governo e o dólar disparar como proteção contra a desvalorização do real. Daí já se observa a bomba que estaria armada para a sociedade.

O risco fiscal não vai explodir daqui a pouco, mas como envolve imensa gravidade, pela qual o Brasil passou em décadas não tão distantes, fica a necessidade de alertar para o perigo. Essa ameaça se apresenta pelo desrespeito ao teto de gastos ou alguma medida que possa burlá-lo. O mecanismo foi inaugurado na gestão de Michel Temer, limitando o uso dos recursos públicos às despesas do ano anterior corrigidas pela inflação. Há argumentos contrários, como o de que essa régua engessa os investimentos estatais, mas dada a irresponsabilidade política, esse sistema impõe uma devida disciplina. Isso enquanto for defendido no País a ideia de que a verba pública é infinita e que o contribuinte tem toda a disposição de pagar uma monumental carga de impostos.

Na semana passada, o nervosismo tomou conta do câmbio e juros futuros com propostas que comprimem as contas públicas. Esses projetos já eram esperados, mas a diferença é que o Congresso partiu para a prática, daí a tensão no mercado financeiro, conforme publicou o jornal Valor Econômico. O fato determinante foi a aprovação pelo Senado do novo Refis, com perdão de 90% da multa dos inadimplentes durante a pandemia. Existe ainda o desconforto do setor privado com a cobrança que o Palácio do Planalto faz sobre a equipe econômica para esticar o Bolsa Família para a média dos R\$ 300. Além disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, surpreendido pelo inchaço dos precatórios em 2022, quer parcelá-los, o que significa espalhar para os próximos anos uma despesa bilionária para permitir que o atual governo, à véspera da eleição, possa gastar mais.

Também começa a cair a ficha de que a reforma do Imposto de Renda, que tem grandes méritos, por um lado tenta acomodar as mudanças ao ajuste de recursos necessários para o momento, em detrimento do real equilíbrio dos impostos na sociedade. Os gastos são importantes e benéficos para os brasileiros, mas precisam estar dentro das possibilidades do País. Espera-se que governo e Congresso mirem a responsabilidade antes de caminhar para qualquer estrago fiscal.