Revisitando a adultização

Foto ilustrativa (Freepik)

Não é nada novo, sequer traz abordagem inédita o vídeo publicado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, definindo como ‘adultização’ os conteúdos de pedofilia na internet, feitos a partir da exposição excessiva de crianças e adolescentes nas redes sociais, que se transformam nas mãos de criminosos em um prato cheio a quem explora e compartilha pornografia infantil. O vídeo viralizou rapidamente: alcançou dezena de milhões de visualizações em poucos dias, gerando grande repercussão na imprensa e também na Câmara dos Deputados, que em um único dia, a segunda-feira, apresentou 13 projetos de lei com propostas de proteger e defender crianças e adolescentes desses criminosos.

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A iniciativa de Felca e as reações que se sucederam apontam para duas reflexões. A primeira: os parlamentares parecem só se movimentar com afinco a partir de fatos episódicos que ganham escala no universo virtual. Correram a apresentar 13 projetos de lei que agora se somam aos 12 que lá já estavam com essa mesma temática, gerando retrabalho às comissões. A segunda reflexão é mais assustadora: Felca exibe diversos trechos — como crianças dançando, usando roupas sugestivas ou participando de atividades que apelam para o sensacionalismo — para ilustrar a sexualização precoce no conteúdo digital, e ainda destaca como o algoritmo das plataformas digitais pode favorecer esse tipo de exposição, inclusive atraindo pedófilos. O influenciador também enfatiza a responsabilidade dos criadores de conteúdo, famílias e plataformas, além da falta de fiscalização efetiva.

Importante registrar que o tema não é nada novo, mas recebe nova roupagem de tempos em tempos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990) já é um marco de proteção integral à infância no Brasil. Dos artigos 240 a 241-B há uma série de previsões legais para tratar da pornografia infantil e punir quem produz, quem distribui, quem estimula e quem não protege crianças e adolescentes desses criminosos. Revisitar esse conjunto de regras, que já tem 35 anos, e atualizar as proteções conforme a dinâmica da sociedade e as mudanças que vêm com o tempo são tarefas da família, da escola, do Judiciário, dos legisladores e também da imprensa.

À Câmara dos Deputados caberia, adicionalmente, analisar os projetos que já estão na casa e versam sobre o assunto, acelerando análise e votação com a mesma velocidade que se observa na tramitação de projetos menos relevantes ou que servem de moeda de troca com o governo central. De toda forma - e ainda que tenha sido pela provocação feita por um influenciador digital - que não só os parlamentares, mas toda a sociedade se debruce sobre o tema, cercando com medidas judiciais e mudanças de comportamento o que de longe representa grave ameaça à integridade daqueles que ainda não têm discernimento para conduzir os próprios caminhos com segurança e integridade.