Revisão da tabela do Imposto de Renda

[[legacy_image_213056]] Tema que está nas campanhas eleitorais e há muitos anos é cobrado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco), a revisão da tabela do Imposto de Renda se tornou inadiável. Desde julho de 2015 que ela não é revisada pelo Governo Federal. Apesar de um eventual reajuste daqui para frente beneficiar assalariados com carteira assinada que ganham mais, uma parcela mais rica da população, a medida geraria muita justiça fiscal aos trabalhadores com rendimentos baixos. Isso porque estes acabam sendo alcançados pelo tributo, pois o piso do IR continuou o mesmo, atingindo a cada ano mais e mais contribuintes quando seus salários são aumentados, por exemplo, com base na inflação, têm alguma promoção ou trocam de emprego com algum ganho de renda.

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O piso do Imposto de Renda até hoje é de R\$ 1.903,98. O mínimo era de R\$ 788 em 2015 e agora é de R\$ 1.212, ficando claro que os baixos salários estão mais sujeitos ao IR, cuja alíquota mínima é de 7,5%. Em artigo publicado no jornal Valor, os professores de Economia da FEA/USP Fabiana Rocha e Pedro Forquesato lembram que o salário médio do brasileiro neste ano é de R\$ 2.569, que é atingido pela faixa dos 7,5%. Se houvesse a correção, afirmam eles, a perda para a Receita Federal seria de R\$ 50 por contribuinte.

Uma das propostas que se discute é ampliar o piso do IR dos atuais R\$ 1.903,98 para R\$ 5,2 mil (abaixo disso, fica-se isento). Também haveria uma revisão das outras faixas (hoje, a partir de R\$ 2.826,66, com alíquota de 15%; de R\$ 3.751,06, com 22,5%, e acima de R\$ 4.664,68, 27,5%). No Congresso, está em discussão o Projeto de Lei 2.140/2022, conforme lembram Rocha e Forquesato, que trata de mudar as outras faixas, o que beneficiaria as rendas mais altas.

A Receita acompanha essas propostas de revisão com preocupação, pois sua função é arrecadar da forma mais eficiente possível e se espera que mantenha cumprindo sua tarefa. Entretanto, não tem sentido deixar que muitos contribuintes paguem IR não porque progrediram financeiramente ao longo do tempo, mas por efeito inflacionário (desde 2016, o acumulado é de 40% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo/IPCA). Aliás, em uma época de desemprego em alta, as negociações por aumento perdem força e o trabalhador sai prejudicado duplamente. Para o Governo, é pratico arrecadar o IR sobre os salários, porque isso é feito automaticamente, mas sobre outras fontes, muitas envoltas em sonegação ou que exigem muita fiscalização, o custo é muito maior.

Reajustar a tabela não é defender que os brasileiros escapem da Receita, mas que sejam tributados de uma forma mais justa. Contudo, considerando as recentes desonerações feitas sem uma ampla reforma tributária, a revisão do piso do tributo precisa ser realizada de uma forma sustentável, evitando um recuo porque se abriu um buraco nas contas públicas.