Restrições às bets

(Bruno Peres/Agência Brasil)

Na última sexta-feira, entraram em vigor as novas regras do Governo Federal com restrições às casas de apostas on-line, as bets. As medidas estão focadas no marketing utilizado para fisgar o apostador e complementam regras anteriores que endureceram as atividades desse segmento. Entretanto, a União não está sozinha nesse caminho. Quatro prefeituras, as de Belo Horizonte (MG), Teresina (PI), Rio Branco (AC) e Rio de Janeiro (RJ), além do governo gaúcho, adotaram normas paralelas contra os jogos virtuais. Esse movimento tem tudo para crescer, pois dez unidades da federação e outras várias cidades discutem projetos com algum tipo de proibição. Com isso, a tendência é de uma disputa para legislar sobre o tema, conforme reportagem do jornal O Globo, com as empresas do setor deflagrando uma guerra judicial para defender suas atividades.

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No novo pacote antibets, o governo obrigou as casas on-line a utilizarem em suas campanhas publicitárias alerta inspirado nas regras contra o fumo, como “O Ministério da Saúde adverte: apostar faz você perder dinheiro”. Ou que pode causar dependência e que aposta não é investimento. Além disso, o trabalho de narradores de futebol e influenciadores para estimular os jogos foi limitado contra promover os jogos como símbolos de sucesso pessoal ou financeiro.

Já as prefeituras restringiram a propaganda nos espaços públicos ou nas áreas das rodovias e proibiram contratos de patrocínio ou naming rights pela esfera municipal. O Rio Grande do Sul vetou a publicidade voltada a menores e o uso de personagens infantis, assim como fez o mesmo que o Governo Federal: exigir advertências sobre vício e prejuízo financeiro.

A iniciativa do Rio Grande do Sul já enfrenta Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as bets. Como o Governo Federal entende que a União é que deve definir as regras desse segmento, a Advocacia-Geral (AGU) aproveitou essa ADI contra a legislação gaúcha. Portanto, é provável que as iniciativas municipais também sofram contestações.

Tudo indica que a luta pelo protagonismo contra bets vai tomar parte da energia do setor público para lidar com esse fenômeno. Porém, não será fácil reverter a sedução que os jogos on-line exercem sobre a população, principalmente a mais pobre. Por exemplo, influenciadores utilizam as redes sociais para divulgar links de “novas plataformas” lançadas a todo momento.

Em paralelo ao crescimento das bets, aumentam as notícias de apostadores viciados que fizeram dívidas de R\$ 100 mil e até mais que R\$ 1 milhão ou que acabaram morrendo. O governo deflagrou uma formalização do setor para ao mesmo tempo impor regras e arrecadar bilhões de reais, mas até o presidente Lula já falou em proibi-las totalmente se houver descontrole. Ainda não há clareza sobre o melhor caminho, mas a prioridade é proteger a saúde financeira e psicológica da população.