Reforma, retrato do país

[[legacy_image_310541]] A reforma tributária agora está com a Câmara. Aguardada há décadas, a mudança, se confirmada, simplificará o dia a dia dos cidadãos, trocando tributos que incidem em cascata (quando um imposto acaba sendo cobrado sobre um produto já tributado) pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que se divide em dois – a Contribuição (CBS) e o Imposto (IBS) ambos sobre Bens e Serviços, e um terceiro, o Seletivo (para produtos nocivos, como tabaco, bebida alcoólica e petróleo). A grande vantagem será saber exatamente quanto se pagará ao Estado – estima-se que o IVA vai variar de 25,9% a 27,5%.

Se o IVA chegar a 27,5%, será o maior do mundo, uma tremenda desvantagem. Em alguns países ricos ele fica abaixo de 20%, enquanto nos EUA, o similar que tem por lá, que varia de estado a estado, fica abaixo de 10%. Trata-se da economia mais rica de todas, mas com pouquíssimos serviços sociais.

No caso brasileiro, o IVA não será reflexo de abundantes serviços estatais ao cidadão, mas do tratamento diferenciado, muito comum na sociedade, manifestando-se na reforma tributária. Na forma de descontos e isenções sobre o IVA e regimes especiais (suas regras diferem do sistema de todos), segmentos atendidos pagarão menos ao Estado, deixando a conta principal para a maioria que não consegue pressionar o parlamentar. Entende-se que alguns produtos ou setores merecem uma redução tributária, como a cesta básica, ainda que também seria possível subsidiá-la de outra forma, como um cartão de descontos. Na edição de ontem de A Tribuna, os beneficiados, sem fazer juízo de valor se merecem ou não, estão lá citados, mas o problema está na quantidade de exceções. Como a reforma vai para a Câmara, mais mudanças poderão ser feitas, uma preocupação.

Na comemoração da aprovação da reforma na noite de quarta-feira, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que no dia da votação embutiu mais seis exceções, alegou que para 90% da população haverá queda de tributação, o que não é verdade. Desde a discussão do projeto no governo passado tem sido afirmado pelos parlamentares que não há condições de reduzir impostos.

Também um contrassenso, mas previsível por se tratar de oposição à proposta encampada pelo atual governo, a articulação do grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a reforma fracassou. O certo seria ter pontuado as falhas e argumentar contra elas, lembrando que a atual proposta foi originada do texto discutido na gestão anterior. No fim das contas, a aprovação foi apertada (53 a 24 nas duas votações no Senado), mas se observa que a Casa foi incrivelmente pressionada por prefeitos, governadores e empresários. É possível que algumas exceções sejam retiradas na Câmara. Também seria importante que a fase de transição para as mudanças entrarem em vigor fosse reduzida. Não tem sentido esperar até a próxima década para o projeto sair totalmente do papel.