Reforma pela habitação

[[legacy_image_273123]] Dados da Prefeitura de Santos indicam o aumento do número de imóveis destinados a cortiços em Santos, de 221 em 2009/2010 para 268 em 2019, com base em um levantamento considerado superficial pelo atual secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Glaucus Farinello. Com mais um Plano Municipal de Habitação em desenvolvimento neste ano, a Prefeitura vai realizar um novo estudo sobre esse tipo de moradia, que se concentra no Paquetá e Vila Nova. Espera-se que o trabalho seja profundo e dele saiam medidas que atendam essa população carente. Estes santistas merecem moradia mais digna para terem melhores alicerces para usufruir da tão propalada qualidade de vida de Santos, que inexiste na região dos cortiços.

Mas o desafio de melhorar a qualidade da habitação da região central vem de décadas e de tempos em tempos retorna ao noticiário. Após estudos, planos são traçados, mas de fato milhares de famílias continuam morando em imóveis de mau estado, com má ventilação, poucos banheiros e falta de privacidade para seus moradores. A situação de pobreza é regra e a vulnerabilidade também, pois eventual desemprego ou ocupação informal fragiliza financeiramente quem precisa pagar o aluguel.

De concreto, o que se tem hoje para a região central é uma estratégia mais delineada, com foco na atração de investimentos na fixação de moradia. Finalmente agora há dois – um no antigo prédio do Ambesp na Rua Gonçalves Dias e outro no Paquetá, ambos para famílias pobres, somando 86 unidades. É uma pequena fração do que seria necessário. Além disso, há uma expectativa de que a recuperação do Mercado Municipal e de seu entorno cumpra um papel de inclusão social, mas a habitação precisa de muito mais.

Na verdade, os cortiços santistas são exemplo da ausência de uma política habitacional nacional para a baixíssima renda, principalmente as famílias que não têm um ganho mensal recorrente ou suficiente para pagar as contas mais elementares. Mesmo o Minha Casa, Minha Vida, depois Casa Verde a Amarela, e agora de volta com seu nome inicial, falhou sob esse aspecto. O programa, a um ritmo de verba conforme as condições do momento do governo, consegue financiar, via Caixa, moradia para famílias pobres, mas com estabilidade econômica. Para atender as classes com rendas menores ainda ou vulneráveis, em situação de miséria, são necessários recursos muitos maiores – que geralmente sofrem cortes assim que os déficits governamentais aumentam. Por outro lado, há problemas de gestão, como negociar áreas com as prefeituras e definir públicos prioritários. Planos de habitação, como este que Santos elabora no momento, têm essa função. Porém, os governos Federal, estaduais e municipais precisam realizar uma grande reforma nessa área, que tem programas difusos, fontes de recursos que se esgotam e obras que atrasam ou nem são terminadas.