Reforma ainda questionada

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A reforma tributária já entrou em fase de testes e começará a avançar gradualmente a partir do próximo ano. A mudança no sistema de impostos foi reivindicada e discutida durante décadas e surpreendentemente acabou sendo aprovada na parte de bens e consumo. Porém, há insatisfeitos e muitas queixas de empresas preocupadas com aumento de carga. Especialistas apontam que serviços pagarão uma alíquota maior do que esperavam do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Já a indústria sairá beneficiada pelo fim dos tributos em cascata - devido ao setor ter uma cadeia longa de produção. Cada fase vai gerar créditos junto ao Fisco, evitando que imposto seja cobrado sobre imposto.

De qualquer forma, o País ganhará com a simplificação, unificando vários tributos federais, estaduais e municipais no Imposto e Contribuição de Bens e Serviços (IBS e CBS) e criando o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos que causam algum mal, como cigarro e bebidas alcoólicas. Infelizmente o Congresso cedeu a alguns setores influentes ou de maior peso eleitoral e concedeu isenções e regimes especiais, colaborando entre outros fatores para que não fosse possível reduzir a carga tributária, com a alíquota do IVA, estimada em 28%.

Entretanto, somente o tempo vai mostrar se o novo sistema poderá reduzir esse IVA por meio da eficiência das empresas, maior crescimento econômico e gestão tributária transparente, pois o cidadão saberá quanto realmente pagará de imposto, exigindo mais dos governos. Contudo, enquanto a sociedade aguarda o início efetivo da reforma, vários setores econômicos já estão se movimentando para aproveitar as mudanças. Segundo o jornal Valor Econômico, com base em pesquisa da consultoria Ilos, um quinto das companhias médias com faturamento médio de R\$ 22 bilhões deverá mudar a localização dos centros de distribuição (CDs) devido às novas regras tributárias.

Hoje, muitos CDs estão fora das grandes metrópoles ou regiões médias, o que é uma incoerência sob o aspecto da distância em relação à demanda por mais mercadorias. Isso ocorre porque os CDs foram levados para áreas com guerra fiscal, que deixará de existir com a reforma. Até o momento, a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre no local de produção ou armazenagem, permitindo que vários estados deem descontos para atrair investimentos. A partir de 2027, haverá uma transição para a cobrança do IVA na região do consumo, beneficiando São Paulo, que concentra renda elevada e maior número de habitantes.

Com a persistência de grupos mais influentes em Brasília, aumenta o risco de modificação da reforma para escapar da tributação. O futuro da justiça tributária depende do País reduzir gradualmente sua carga para que produtos e serviços fiquem mais baratos, propiciando mais consumo e investimentos, e simultaneamente distribuição de renda.