Rede forte de proteção

(AdobeStock)

A decisão de destinar dois promotores de Justiça exclusivamente aos casos de violência doméstica em Santos representa um avanço importante no enfrentamento de uma das mais graves e persistentes violações de direitos humanos da atualidade. A medida fortalece uma estrutura que já havia dado um passo relevante com a criação da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e sinaliza que o poder público começa a responder de forma mais compatível à dimensão do problema.

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Os números ajudam a compreender a urgência dessa mobilização. Apenas nos quatro primeiros meses deste ano, a Baixada Santista registrou oito feminicídios. No mesmo período, o Estado de São Paulo contabilizou 86 mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero, o maior número para o período desde o início da série histórica do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. São vidas interrompidas, famílias destruídas e crianças marcadas por traumas que frequentemente as acompanharão por toda a vida.

Nesse contexto, a presença de promotores dedicados exclusivamente a esses casos tende a garantir maior agilidade processual, acompanhamento mais próximo das vítimas e melhor articulação com toda a rede de proteção. Trata-se de uma experiência que merece ser observada e, sobretudo, ampliada. Afinal, essa ainda não é uma realidade em muitos municípios paulistas, apesar do crescimento dos indicadores de violência contra a mulher.

O enfrentamento desse cenário exige uma atuação integrada e permanente. É necessário ampliar a estrutura do Judiciário, fortalecer as Delegacias de Defesa da Mulher e expandir o atendimento ininterrupto de 24 horas para mais cidades. Também é indispensável investir na capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação para identificar sinais de violência, muitas vezes ocultos por trás de consultas médicas, mudanças de comportamento de crianças e adolescentes ou faltas frequentes à escola.

Merece destaque, ainda, a implantação em Santos, em caráter piloto, do protocolo unificado de atendimento por meio do Registro Integrado de Eventos de Segurança Pública. A iniciativa permite que o atendimento iniciado pelo telefone 190 tenha encaminhamento mais rápido e integrado entre forças de segurança e rede de apoio. É um exemplo de como a tecnologia pode contribuir para reduzir burocracias e acelerar a proteção às vítimas.

Mas combater a violência doméstica não significa apenas reprimir agressores. É igualmente necessário criar condições para que as mulheres possam romper o ciclo da violência. Isso passa pelo acesso a acolhimento digno, acompanhamento psicológico, orientação jurídica, moradia temporária quando necessária e oportunidades de capacitação profissional e inserção no mercado de trabalho. A independência financeira continua sendo uma das ferramentas mais eficazes para impedir que vítimas permaneçam em relações abusivas.