Recursos para a habitação

O Minha Casa, Minha Vida chega ao último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um orçamento de R\$ 200 bilhões, muito acima dos R\$ 9,7 bilhões inicialmente reservados para 2023. Na última quarta-feira, foi anunciado um aporte de R\$ 20 bilhões fornecido pelo Fundo Social, abastecido com os royalties de petróleo, repasse que nem sempre é bem aproveitado por prefeituras, mas que neste caso cumpre um destino correto. O acréscimo para se chegar aos R\$ 200 bilhões vem do esforço do Governo Lula voltado às eleições para entregar uma marca de 3 milhões de moradias contratadas nos quatro anos, o que também gera preocupação sobre a capacidade de manter esse ritmo a partir de 2027.

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Esse número ainda está longe de acabar com o déficit habitacional, de 6 milhões de unidades em 2024, conforme a Fundação João Pinheiro. Deve-se lembrar que esse total, ano a ano, tende a avançar com os jovens que saem da casa dos pais, casais que se separam e trabalhadores que arrumam emprego em outra cidade, entre várias demandas. Por isso, a necessidade de se manter programas em funcionamento. Porém, de tempos em tempos, são interrompidos por cortes orçamentários para enfrentar rombos nas contas públicas.

Desta vez, o governo somou recursos do orçamento e do Fundo Social a duas tradicionais fontes que já estão no limite, a caderneta de poupança e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Há ainda outras alternativas, como as letras e certificados de crédito imobiliário (LCI e CRI) e a Letra Imobiliária Garantida (LIG), que abastecem empréstimos com juros mais altos, mas com menos restrições como as do FGTS.

O carro-chefe, indiscutivelmente, é o Minha Casa, Minha Vida, que tem subsídios para as famílias muito pobres que não conseguem pagar prestações. Desde o ano passado, novas faixas incluíram a classe média, com limite salarial de R\$ 13 mil e financiamento de residências de até R\$ 600 mil. Essa mudança foi vista como uma forma do Governo Lula de ampliar sua base eleitoral, concentrada no eleitorado de baixa renda.

Além disso, para todos os públicos, há uma grande vantagem pouco comentada, as taxas de juros desses empréstimos entre 6,5% e 10% ao ano, muito abaixo da taxa Selic de 14,75%. Isso é resultado de captação de recursos de investimentos que remuneram pouco os investidores, o FGTS e a caderneta de poupança.

Devido ao viés eleitoral do programa, com grande esforço financeiro para viabilizá-lo, falta saber se haverá condições orçamentárias para mantê-lo nessa dimensão. Espera-se que sim, porque juros baixos permitem financiar mais moradias com valores condizentes com o mercado atual a prestações acessíveis. Há, ainda, o efeito saudável de estimular a construção, gerando dezenas de milhares de empregos, e proporcionando imóveis modernos e decentemente habitáveis para que as famílias mais pobres possam progredir socialmente.