Qualificar o debate

[[legacy_image_166273]] Interessante observar como algumas questões eminentemente urbanas se sobressaem a outras, a tal ponto de ficarem reverberando por semanas e semanas. Há quinze dias, este jornal fez reportagem sobre as mudanças que a Prefeitura de Santos está propondo para a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), um conjunto de normas que nasce a partir do Plano Diretor, e que estabelece critérios e parâmetros para orientar e ordenar o crescimento das cidades. Um dos itens da nova redação para a Luos diz respeito à construção, no quesito garagens em prédios. A lei desobriga o construtor a reservar ao menos uma vaga de garagem por apartamento. Em outras palavras, fica a critério da construtora prever ou não prever uma vaga por unidade.

Clique, assine A Tribuna por apenas R\$ 1,90 e ganhe centenas de benefícios!

Alguns argumentos sustentam essa mudança. O primeiro deles é que, sem vaga de garagem, o apartamento poderá ser comercializado por um preço menor, fazendo com que moradores que sonham com a casa própria se fixem na Cidade e não precisem migrar para municípios vizinhos. Outro argumento diz respeito à preferência, já demonstrada hoje, segundo o mercado da construção, de que muitos interessados em adquirir um imóvel já abrem mão da garagem em troca de pagar menos. Por fim, sustenta a Prefeitura que a ideia é reduzir o número de veículos em trânsito tendo em vista a opção pelo transporte público e a busca por qualidade de vida.

Nas dezenas de cartas que este jornal vem recebendo, além de centenas de manifestações nas redes sociais, o que predomina é a falta de informação e de maior esclarecimento por parte da Prefeitura. Muitos munícipes duvidam da garantia de que a supressão da garagem vá reduzir o preço final ao consumidor. Outros dizem que o transporte público não é bom o suficiente para fazer com que o cidadão troque o carro pelo ônibus, por exemplo.

Legislações que dizem respeito à área da construção civil têm efeito de longo prazo, ou seja, o que se discute e aprova hoje só vai reverberar daqui dois ou quatro anos, e essa é a certeza que se pode ter de que, frente a tantas manifestações contrárias, há tempo para o debate e esclarecimento antes que entre em vigor. Neste momento, a nova redação da Luos está na Câmara de Vereadores, para análise e votação.

É positivo o engajamento da população ao tema, e quem dera fosse sempre assim também nas questões que envolvem a melhoria na educação oferecida nas escolas, por exemplo, mas é preciso qualificar o debate, para que não fique apenas na troca de impressões baseadas em ‘achismos’.

Temas que modificam o modo de vida, os hábitos e o jeito de viver em sociedade clamam por mais debate, ao menos para que os legisladores e o Executivo saibam o que pensa a população. Ainda que se aprove tal mudança, ouvir quem usa o transporte público ou quem tem a intenção de comprar um imóvel pode trazer elementos ricos a serem incorporados em outras frentes e legislações.