Proteção e dignidade

(AdobeStock)

Pedidos de medidas protetivas de urgência, em favor de mulheres vítimas de violência, cresceram 41,7% no Estado de São Paulo em 12 meses, saltando de 98,8 mil em 2023 para mais de 140 mil em 2024. No âmbito da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), isso representa, em muitos casos, a única ação possível diante de casos reiterados de violência doméstica em que o agressor é pessoa do relacionamento familiar, na maioria dos casos, o companheiro que convive debaixo do mesmo teto.

O aumento de pedidos concedidos está diretamente relacionado ao crescimento dos episódios de agressão e feminicídio. Em 2024, no Estado de São Paulo, foram mais de 220 casos de assassinatos praticados contra mulheres, agora tipificados como feminicídio, mas especialistas acreditam que o número pode ser ainda maior, posto que algumas vítimas acabam morrendo tempo depois da violência. Esse número já é o maior de toda a série histórica, iniciada em 2015.

Importante destacar que o Estado de São Paulo vem adotando medidas que seguem na direção de acolher e proteger as mulheres vítimas de violência, como ampliação do serviço exclusivo para elas no 190 e aplicativo para facilitar registros de ocorrência. O Estado possui hoje 152 Salas de Delegacia de Defesa da Mulher (Salas DDM) 24 horas – 68 delas inauguradas em 2024. Os espaços acolhem e dão encaminhamento imediato a denúncias de dentro de delegacias da Polícia Civil. A Baixada Santista também tem adotado medidas que seguem nessa direção, como a inauguração, em outubro passado, da Casa da Mulher, espaço para acolher e encaminhar mulheres vítimas de violência doméstica.

Nesta semana, dois casos de feminicídio ganharam ampla cobertura da mídia, sendo um deles, inclusive, praticado pelo ex-companheiro que, anos atrás, já havia assassinado outra mulher. A medida protetiva estava em vigor, mas de nada adiantou e a mulher foi brutalmente assassinada em plena luz do dia.

Espaços de acolhimento são bem-vindos e cada vez mais necessários, mas a realidade tem provado que outros serviços precisam ser agregados com mais efetividade, como ajuda financeira para manter aquelas vítimas que não têm proventos próprios, moradia para outros membros da família (filhos e pais) que, muitas vezes, passam a ser o alvo do agressor, atendimento psicológico e, especialmente, monitoramento permanente do autor da violência, seja com presença obrigatória e constante nos órgãos de polícia, seja com tornozeleira eletrônica e, também, atendimento psicológico para os que assim o quiserem.

A sociedade comemora a conquista de espaços profissionais e as bandeiras que pedem equidade de gênero nas profissões e ascensões de carreira mas, de forma paralela, é preciso ter no radar que a mais nefasta e primitiva forma de enxergar e tratar o público feminino, a violência, ainda está presente, independentemente da condição social e econômica das famílias.