Proposta ousada

O Banco Central (BC) prepara nova rodada de liberalização cambial para permitir, no futuro, que empresas e pessoas físicas possam manter contas correntes em moeda estrangeira no país, bem como permitir contas em reais no exterior, desde que outros países demonstrem interesse. A medida traz vantagens e ganhos a empresas exportadoras, obrigadas a realizar durante o ano inúmeras operações de câmbio para receber o pagamento por seus produtos, arcando com altos custos relativos e sujeitas a variações na cotação das moedas. Hoje, apenas alguns setores podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil, como seguradoras, empresas do setor de infraestrutura e energia e representações diplomáticas, e a proposta é apresentada como contribuição do BC para "destravar o crescimento da economia". A maior liberalização na conta de capitais é compromisso assumido pelo país para aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas, no caso da permissão de contas em dólares, será processo gradual, feito com cautela e segurança. O risco é a chamada "dolarização" da economia, como ocorre há tempos na Argentina. Sem controle sobre o câmbio, o BC fica com menos poder para estabilizar a economia interna via política monetária e pode enfrentar dificuldades para dar liquidez ao sistema bancário. As autoridades monetárias preparam uma nova lei de câmbio que reformará princípios que nortearam o mercado de moeda estrangeira que remontam à década de 1920. O diagnóstico é que essa legislação era voltada a administrar recursos cambiais escassos em meio a frequentes crises de balanço de pagamentos, situação que não mais existe, uma vez que vigora o sistema de câmbio flutuante e o Brasil possui grande volume de reservas internacionais, quase US\$ 400 bilhões. O grande desafio está na confiança dos cidadãos brasileiros em sua própria moeda, mais do que nas dos outros. Há fatores que comprometem essa certeza: um deles é a inflação que, embora menor do que em décadas passadas, ainda tem histórico alto em relação a países emergentes; outro é a incerteza sobre a situação fiscal, com dívida pública altíssima. O ex-ministro Delfim Netto vê com algumas reservas a medida: embora considere a ideia como razoável, fazendo sentido como estímulo ao comércio exterior, depende, para ser bem-sucedida, da certeza que não há mais risco de crise cambial, que os sul-americanos decidam faturar em reais e que o BC, de fato, possa assegurar o livre fluxo de moedas. O tema é complexo e exige cuidado: o BC acerta, portanto, em propor a divulgação de minuta da proposta para ser avaliada pela sociedade e adotar ritmo gradual em relação à medida tão ousada, que é a permissão da abertura de contas em dólar no País e ao mesmo tempo promover a internacionalização do real.