Primeiros efeitos das reformas

(EBC)

Tornou-se recorrente a divulgação de dados econômicos, como o do Produto Interno Bruto (PIB), com resultados melhores do que o esperado pelos analistas do mercado financeiro. A previsão dos economistas é fundamental para empresas, investidores e o próprio setor público definirem metas e planejarem seus negócios.

No caso do PIB do terceiro bimestre, revelado na terça-feira com crescimento de 0,9% em relação ao período imediatamente anterior (abril a junho), os especialistas estimavam entre leve desaceleração e aumento menor do que o apontado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme reportagens publicadas.

Entretanto, alguns analistas acham que a resposta por esses avanços que surpreendem os técnicos está associada a mudanças implantadas nos últimos anos no País por meio de reformas, que resultaram em ganho de produtividade ou eficiência à indústria e serviços. Essa conclusão depende de mais tempo para ser comprovada, porém, tal possibilidade merece ser vista como uma novidade positiva para o Brasil.

Essas reformas começam com a trabalhista e continuam com os marcos legais, que na prática são minirreformas específicas por setores, adotadas a partir de 2020, inclusive no atual governo. Uma delas foi o do saneamento, que destravou as concessões dos serviços de água e esgoto, definindo metas de universalização (toda a população) e exigindo capacidade financeira das concessionárias e uma competição entre elas.

Neste ano, o presidente Lula sancionou o Marco Legal das Garantias, que permite usar um mesmo bem como garantia em mais de um pedido de empréstimo. Por exemplo, se um imóvel vale R\$ 100 mil e a primeira dívida é de R\$ 40 mil, o devedor poderá tomar um segundo financiamento no mesmo banco de até R\$ 60 mil. Tal mudança ajuda a reduzir os juros, até porque a instituição terá um histórico da adimplência do cliente, estimula o mercado imobiliário e viabiliza recursos para mais investimentos.

Muitas dessas minirreformas, como a de seguros, bioinsumos ou energias limpas, por exemplo, são polêmicas, algumas gerando polarização no Congresso. Mais ampla e estrutural, a reforma tributária, que era discutida pelo menos desde os anos 1990, esteve travada pelas bondades fiscais e interesses embutidos.

Agora, a proposta, com foco em bens e serviços, está em fase final de regulamentação no Senado e seu relatório deve ser apresentado, na próxima segunda, na Comissão de Constituição e Justiça. Haverá ainda, em 2025, a revisão do Imposto de Renda, que vai gerar ainda mais embates.

Mudanças profundas nas leis são necessárias para adaptar o País às novas tecnologias, mas ainda há questões antigas, como burocracia, insegurança jurídica, falta de acesso das pequenas empresas ao crédito e investimentos em infraestrutura que demoram anos, que precisam ser resolvidas. Reformas pontuais podem ser um caminho para resolver esses problemas.