Prevenção como prioridade

Defesa Civil em alerta com volta das chuvas na região (Divulgação)

A decisão das prefeituras da Baixada Santista de antecipar seus planos preventivos de Defesa Civil, diante da perspectiva de um Super El Niño, é uma iniciativa necessária e oportuna. Ainda que não seja possível dimensionar a intensidade do fenômeno e seus efeitos sobre a região, a preparação antecipada demonstra responsabilidade diante de riscos conhecidos. Monitorar encostas, limpar canais, vistoriar áreas vulneráveis e preparar estruturas de atendimento são providências indispensáveis para proteger vidas e reduzir prejuízos.

Mas essa mobilização não pode ficar restrita à chegada de um fenômeno climático específico. As mudanças climáticas, com a maior probabilidade de eventos extremos, exigem que prevenção e adaptação sejam incorporadas definitivamente ao planejamento das cidades. A Baixada Santista, por suas características geográficas, reúne condições particularmente delicadas: ocupações em encostas, extensas áreas de baixa altitude, influência das marés e sistemas de drenagem frequentemente pressionados por chuvas intensas.

Em Santos, os números evidenciam a dimensão do desafio. O Plano Municipal de Redução de Riscos estima 13.035 moradias em áreas de risco de deslizamentos nos morros e entorno próximo. Desse total, 136 estão em situação de risco muito alto, 4.676 em risco alto e 8.223 em setores de monitoramento. São milhares de famílias cuja segurança depende de ações contínuas, investimentos em contenção, fiscalização e, quando necessário, reassentamento.

Há, porém, outra questão que exige resposta urgente e articulada: a macrodrenagem das áreas urbanas. O excesso de chuvas, associado à baixa capacidade de escoamento em parte do território metropolitano, produz alagamentos recorrentes, agravados pela coincidência com marés elevadas. Não basta cada município cuidar isoladamente de seus canais e galerias, é indispensável construir um plano regional de macrodrenagem, com diagnóstico integrado das bacias, definição de obras prioritárias e investimentos compartilhados.

Nesse contexto, também se impõe a criação de um fundo metropolitano destinado à prevenção e à redução dos danos provocados pelos eventos climáticos extremos. Com recursos permanentes e critérios técnicos de aplicação, esse instrumento permitiria financiar intervenções estruturais e fortalecer a capacidade de resposta dos municípios. Este ano, o Governo do Estado anunciou a criação de um fundo metropolitano para macrodrenagem, com R\$ 9,4 milhões em recursos, valor significativo, mas que precisa ser rotineiramente revisto e incrementado.

A adaptação climática precisa ocupar lugar permanente na agenda dos Executivos e Legislativos municipais, assim como nas instâncias metropolitanas e estaduais. Antecipar planos de contingência é um avanço, mas transformar a prevenção em política pública contínua, com planejamento regional, orçamento e responsabilidades definidas, é o passo decisivo.