Pressão sobre o novo IR

[[legacy_image_74510]] Apesar do projeto de revisão do Imposto de Renda, enviado pelo Governo ao Congresso na semana passada, sinalizar redução da carga da classe média e aumento para os grandes empresários, já há vozes discordantes. Não a do mercado financeiro, incomodado com o fim da isenção dos dividendos (divisão do lucro aos acionistas), mas as dos que acham que efetivamente se propôs maior tributação à sociedade em geral. Portanto, não se deve estranhar se o texto que sair do plenário das duas casas – a proposta precisa ser votada neste ano para entrar em vigor em 2022 – seja bem diferente do original. Lembra-se ainda que a reforma tributária em discussão no Congresso (o projeto do IR é uma parte dela) prioriza menos a redução da carga e mais a eficiência para arrecadar, tamanha a necessidade da máquina estatal de garantir recursos e sua dificuldade de gastar menos.

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Já há consenso de que tributar dividendos vai em linha com o que é feito no mundo. A questão é que o governo, em contrapartida, propôs reduzir o IR da Pessoa Jurídica de 25% para 20%, o que para alguns é uma concessão insuficiente. Além disso, o governo poderá sofrer com os parlamentares que já dizem achar muito tímida a faixa de isenção do IR até renda de R\$ 2,5 mil, frente aos atuais R\$ 1,9 mil. Como na campanha de 2018 o agora presidente prometeu isentar até R\$ 5,5 mil (em valores atuais), deputados acharam incoerente o próprio governo não melhorar esse limite.

Entretanto, ampliar a faixa de isenção para qualquer valor que seja é muito caro ao governo devido à penúria do setor público. Para efetivar essa promessa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, casou essa medida favorável à classe média, um eleitorado perseguido pelo bolsonarismo, a outras mudanças. Além da tributação dos dividendos, a proposta sacrifica a declaração simplificada, que garante desconto de 20% do IR. Esse benefício, conforme o projeto, fica limitado à renda anual de R\$ 40 mil (por volta de R\$ 3 mil ao mês), empurrando muitos contribuintes para o formulário completo. Falta saber se haverá algum endurecimento nas deduções, que ajudam a reduzir a mordida da Receita Federal.

Desta forma, começa-se a duvidar da expectativa dos governistas de que o projeto do IR é a parte mais fácil de votar da reforma por ser popular – há muitos anos os candidatos prometem melhorar a isenção (a que iria para os R\$ 2,5 mil de renda mensal). As divergências já se afloraram. Ontem, surgiram informações de deputados defendendo não os 20% de IR nos dividendos, mas 15%, um percentual que o empresariado aceita se não puder cair para 10%.

O lobby das grandes empresas é muito forte, não se deve esquecer disso. O que decepciona é que a reforma tributária está sendo fomentada de forma fatiada, considerando também as propostas dos outros tributos. Assim, a solução sairá improvisada. Um projeto bem amplo, ainda que demore a ir a plenário, seria o melhor caminho.

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